O partido socialista de Espanha (PSOE) entregou esta segunda-feira no parlamento do país uma proposta para uma lei de amnistia das pessoas envolvidas na tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou com uma declaração unilateral de independência em 2017.

A proposta resulta de acordos assinados entre o PSOE e dois partidos catalães que em troca da amnistia vão viabilizar um novo Governo de esquerda em Espanha, na sequência das eleições legislativas de 23 de julho. O dirigente socialista e ministro Félix Bolaños disse esta segunda-feira que a proposta conta com o apoio de sete partidos, não apenas do PSOE e dos catalães, e que será aprovada nas próximas semanas por uma maioria absoluta de 178 votos pelo Congresso dos Deputados. Ainda assim, segundo o ABC, a proposta de lei acabou por levar apenas a assinatura dos socialistas, pois obter a aprovação de todos estes partidos e movimentos estava a atrasar a entrada do projeto até à hora limite.

Além do PSOE e dos dois partidos independentistas catalães Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat), deverão apoiar a lei de amnistia o Somar (que será parceiro do PSOE na coligação do próximo governo), o Bloco Nacionalista Galego (BNG) e os bascos EH Bildu e Partido Nacionalista Basco (PNV, na sigla em castelhano). Todos estes partidos fecharam acordos com o PSOE para viabilizarem a recondução do socialista Pedro Sánchez como primeiro-ministro, numa votação prevista para a próxima quinta-feira.

Milhares de pessoas podem ser abrangidas pela amnistia. Não existe um levantamento oficial de quantas foram já julgadas, estão acusadas pela justiça ou estão envolvidas em investigações judiciais e policiais dentro do movimento independentista na Catalunha entre 01 de janeiro de 2012 e 13 de novembro de 2023, o período abrangido pela proposta de lei.

Os números conhecidos são da associação Òmnium Cultural, que tem referenciadas 1.460 pessoas já julgadas ou ainda a braços com a justiça desde 2017, mas que no período mais abrangente estabelecido na proposta de lei calcula que mais de 3.000 pessoas possam ser potencialmente amnistiadas.

Além de políticos então no governo e no parlamento regional, dirigentes de associações e manifestantes que participaram em protestos, alguns deles marcados por distúrbios e violência, entre as pessoas identificadas pela Òmnium Cultural estão dezenas de autarcas, funcionários públicos, bombeiros ou diretores de escolas que, por exemplo, organizaram espaços para as votações no referendo ilegal de 01 de outubro.

Borrell com “bastantes preocupações” sobre acordos com independentistas

Entre os potenciais beneficiários da amnistia estão ainda os dirigentes catalães que nunca foram julgados por terem fugido de Espanha em 2017, como o então presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que negociou agora a amnistia com os socialistas.

No texto de “exposição de motivos” que acompanha a proposta de lei conhecida esta segunda-feira, o PSOE sublinha que a amnistia já foi considerada legal pelo Tribunal Constitucional espanhol em 1986 e que já foi aplicada em Espanha em 1976 e 1977, no âmbito da transição da ditadura para a democracia.

“Tudo isto nos permite concluir que a amnistia, longe de ser uma figura inconstitucional, faz parte do pacto fundacional da democracia espanhola”, lê-se no texto, que acrescenta que, além disso, é reconhecida e aplicada em países democráticos como Portugal, país que aprovou uma amnistia este ano a propósito da visita do Papa a Lisboa. A figura da amnistia está também “perfeitamente homologada” nas instâncias da União Europeia e pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, argumenta o texto.

A direita espanhola tem criticado a amnistia por considerar que está em causa um ataque ao estado de Direito, ao princípio da separação de poderes e à independência da Justiça.

O PSOE tem afirmado que esta amnistia visa devolver à política um conflito político e que “a desjudicialização” do processo que se viveu na Catalunha nos últimos dez anos é a melhor via para recuperar a convivência entre espanhóis e “fechar feridas”.

Esta lei orgânica é mais um passo num caminho difícil, mas ao mesmo tempo corajoso e reconciliador”, lê-se no texto da proposta de lei, que tem como título formal “Proposta de Lei para a normalização institucional, política e social na Catalunha”.

Na última legislatura, o PSOE já indultou independentistas que estavam na prisão e tem sublinhado que desde então diminuiu a tensão na Catalunha, não existe atualmente um movimento unilateral de autodeterminação e os partidos separatistas perderam todos votos nas sucessivas eleições.