A amnistia de independentistas catalães que o parlamento de Espanha se prepara para aprovar abrangerá previsivelmente 309 pessoas ligadas ao movimento de autodeterminação da Catalunha e 73 polícias, disseram terça-feira fontes do partido socialista (PSOE).
Em causa estão 309 pessoas envolvidas em processos penais e passíveis de serem condenadas a diversas penas, incluindo de prisão ou de proibição de exercício de cargos públicos.
Neste grupo estão políticos catalães, mas também — e são estes a maioria — funcionários públicos, bombeiros ou diretores de escolas, segundo o PSOE.
Os diretores de escola, por exemplo, estão a braços com a justiça por terem sido instaladas nas instituições de ensino em 1 de outubro de 2017 assembleias de voto no referendo sobre a independência da Catalunha que tinha sido declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional.
Sempre segundo as mesmas fontes, trata-se de funcionários públicos, bombeiros ou diretores de escolas que responderam a decisões que haviam sido aprovadas no parlamento regional (embora ilegais) e que, “em circunstâncias normais”, fora do contexto do conflito e tensão política que então se vivia, nunca teriam cometido um crime.
Quanto aos políticos que vão ser potencialmente amnistiados, como o antigo presidente do Governo regional Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola, o PSOE considera que a amnistia é a forma para os recuperar para o sistema constitucional e os fazer voltar a fazer política dentro das instituições.
Já os 73 polícias que potencialmente serão amnistiados estão envolvidos em processos penais por causa de atuações na resposta ao movimento independentista, como aconteceu, por exemplo, em manifestações.
Além destas quase 400 pessoas com processos penais e outras já condenadas, a amnistia poderá ainda abranger outras com processos administrativos, sancionáveis com multas, por exemplo.
O PSOE afirma que, porém, a maioria desses casos estão fechados e prescritos e a amnistia não lhes será aplicável.
Em resposta a críticas dos partidos da direita e de outros setores em Espanha, como associações de juízes e procuradores, o PSOE afirma que a lei de amnistia é constitucional “sem nenhuma dúvida” e que, por outro lado, a União Europeia (UE) não colocará objeções.
O presidente do Partido Popular espanhol (PP, direita), Alberto Núñez Feijóo, considerou terça-feira que o parlamento de Espanha se prepara para aprovar uma amnistia “claramente antidemocrática” e espera uma intervenção da UE.
Na semana passada, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, pediu já “informação detalhada” a Espanha sobre a amnistia, com o argumento de que estava a gerar “sérias preocupações”.
O Governo espanhol assegurou que explicará à Comissão “todos os detalhes” e enviou terça-feira para Bruxelas a proposta de lei de amnistia que o PSOE entregou na segunda-feira no parlamento, pedindo ainda uma reunião para explicar o documento aos responsáveis europeus.
A amnistia resulta de acordos do PSOE com dois partidos independentistas catalães, que em troca vão viabilizar esta semana o novo governo de Espanha, saído das legislativas de 23 de julho e liderado pelo socialista Pedro Sánchez.
Na última legislatura, o PSOE já indultou independentistas que estavam na prisão e tem sublinhado que desde então diminuiu a tensão na Catalunha, não existe atualmente um movimento unilateral de autodeterminação e os partidos separatistas perderam todos votos nas sucessivas eleições.
PSOE entrega proposta de lei de amnistia a independentistas catalães no parlamento espanhol
