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Mais de 200 grupos cívicos e académicos pediram, esta sexta-feira, a retirada da nova Lei das Matérias-Primas Críticas, a ser finalizada na União Europeia (UE), considerando que as investigações em Portugal demonstram a “ligação entre exploração mineira e corrupção”.
As recentes notícias em Portugal, onde várias empresas, políticos de alto nível e entidades públicas estão a ser investigadas por alegada corrupção relacionada com a atribuição de duas concessões de lítio, levaram à demissão do primeiro-ministro, António Costa. A investigação trouxe incerteza e instabilidade política ao país e ilustra que a Europa não está imune à ligação demasiado presente entre a exploração mineira e a corrupção”, escrevem as 100 organizações cívicas e 130 cientistas, numa carta aberta enviada às presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e também à presidência espanhola do Conselho da UE.
Dias depois de o Parlamento e o Conselho (onde estão representados os Estados-membros) terem chegado a um acordo provisório sobre a nova Lei das Matérias-Primas Críticas, que tem agora de ser adotado por ambas as instituições, os mais de 200 signatários (incluindo 27 organizações e 22 académicos em Portugal) desta missiva sublinham que o caso português “não é uma exceção”.
“Em toda a UE existem inúmeros casos de corrupção e má conduta relacionados com a exploração mineira, ainda que raramente tenham sido levados a tribunal ou recebido a devida atenção do público”, realçam, sublinhando que a nova legislação comunitária “não combate a corrupção, que é conhecida por ser endémica na exploração mineira”.
Destacando as “graves deficiências”, os especialistas pedem a retirada da Lei das Matérias-Primas Críticas, devido aos “custos reais e muitas vezes ocultos da exploração mineira, incluindo os seus impactos sobre as pessoas, o ambiente, a boa governação e o Estado de direito”, e pedem antes políticas ambientais.
Na passada segunda-feira, o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE chegaram a um acordo provisório que estabelece como meta a de o bloco extrair do seu próprio território 10% das matérias-primas críticas que consome por ano, até 2030.
Este acordo sobre a Lei das Matérias-Primas Críticas, que a Comissão Europeia propôs em maio deste ano para reduzir a dependência de outras potências, especialmente da China, prevê ainda que a UE processe 40% dessas matérias-primas e recicle 25%.
Lítio, níquel, silício, magnésio, paládio e outros elementos da nova lista de 34 matérias-primas críticas (17 destas classificadas como estratégicas) são essenciais para o fabrico de quase todos os produtos tecnológicos, desde telemóveis e baterias até aplicações de defesa ou painéis solares, prevendo-se que a sua procura cresça exponencialmente nos próximos anos.
Atualmente, a UE tem elevada dependência de países terceiros para os obter: a China fornece-lhe 98% de terras raras e 93% de magnésio, entre outros minerais dos quais é o seu principal fornecedor, enquanto a Turquia fornece 98% do borato, o Chile 78% de lítio e a África do Sul 71% da platina, entre outros.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
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