As organizações não-governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos na Rússia pediram esta quarta-feira ao Supremo Tribunal russo que não classifique na quinta-feira o movimento LGBT como extremista e que não proíba as suas atividades no país.
As ONG acusam o Estado russo de querer “controlar as crenças” na Rússia, ao mesmo tempo que o Governo tenta incutir na população “valores familiares ‘tradicionais’, que supostamente seriam incompatíveis com as atividades desse movimento”, citadas pelo jornal digital Meduza.
Também contradizem as cláusulas da Constituição que estabelecem que a Rússia é um Estado laico”, afirmaram as organizações.
As ONG criticam também o sigilo do processo, já que a audiência no Supremo Tribunal acontecerá a porta fechada e não há representantes da defesa. “Resumindo, é um processo fechado e com apenas um participante, o Ministério da Justiça”, sublinharam as organizações.
Os ativistas alertam que se o Supremo Tribunal proibir o movimento LGBT, os organizadores das suas atividades poderão ser condenados a dez anos de prisão e os seus membros serão perseguidos.
No dia 17 de novembro, o Ministério da Justiça pediu a proibição das atividades do Movimento Cívico LGBT Internacional no país ao abrigo da norma de combate às atividades extremistas aprovada em julho de 2022.
Rússia quer proibir o “movimento internacional LGBT” por extremismo
As autoridades russas detetaram “tendências extremistas” nesta organização LGBT, que incluem “incitamento ao ódio social e religioso”.
Em novembro de 2022, a Duma (Câmara dos Deputados) aprovou uma lei que proíbe completamente a publicidade LGBT, a pedofilia e a mudança de sexo.
Além disso, em junho proibiu operações cirúrgicas de mudança de sexo, causando alarme generalizado entre a comunidade de pessoas transgénero.
Recentemente, o vice-ministro da Justiça, André Luguinov, garantiu à ONU que na Rússia não há discriminação ou perseguição à comunidade homossexual e considerou que a proibição de manifestações públicas da homossexualidade responde aos valores morais do país.
A reforma constitucional de 2020 introduziu o conceito que determina que o casamento é a união entre um homem e uma mulher, depois de Vladimir Putin ter garantido que, enquanto for Presidente, não haverá casamento homossexual na Rússia.
O Kremlin, que também proibiu por lei a adoção de crianças russas por casais não tradicionais, foi acusado pela ONU de aprovar leis que promovem a homofobia.
Os ativistas russos acusam a Justiça de não processar casos de violência ou discriminação contra minorias sexuais, embora a homossexualidade tenha deixado de ser crime na Rússia em 1993.
Em abril de 2017, o jornal Novaya Gazeta revelou que dezenas de homens foram raptados, torturados e assas
