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A proposta do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o próximo ano foi aprovada esta quarta-feira com os votos a favor da coligação PSD/CDS, a abstenção do PS e votos contra da restante oposição à esquerda, apurou o Observador. A isenção de IMT para compra de casa própria para jovens até aos 35 anos voltou a ser rejeitada.
O plano financeiro do executivo de Moedas para o próximo ano foi apresentado a 14 de novembro, nos Paços do Concelho, pelo vice-presidente do executivo, Filipe Anacoreta Correia. Estão previstos 1,3 mil milhões de euros para gastos municipais em 2024 e um crescimento do investimento local na ordem dos 15%. Pelo segundo ano consecutivo, Carlos Moedas e os respetivos vereadores insistiram na medida de isenção de IMT a jovens para habitação própria na capital, mas à semelhança do que aconteceu em 2022, acabou novamente chumbada por toda a oposição. A proposta alternativa do PS, de isenção de IMT na compra de habitação destinada a arrendamento acessível, também não passou.
Em comunicado, o PS anunciou a sua abstenção no orçamento, “viabilizando o documento e garantindo as condições de governabilidade necessárias, como tem feito desde o primeiro dia”. Apesar disso, os socialistas consideram que o plano apresentado pelos Novos Tempos “fica a léguas da propaganda de Carlos Moedas”, garantindo que “o que é bom não é novo e o que é novo não é bom”. Acrescentam ainda que o orçamento tem “a mais baixa taxa de execução dos últimos anos”.
“Mesmo com a maior receita fiscal de sempre, o investimento desce e não sobe, ao contrário do que diz. A taxa de execução da habitação encontra-se, no final de novembro, nuns miseráveis 43%. Pior só o Plano de Saúde, com centenas de cartazes de propaganda na rua, mas com apenas quatro teleconsultas por dia”, destaca-se na nota em que Moedas é acusado de “diminuir o investimento da autarquia em habitação pública, reduzindo-o de 207 milhões executados pelo PS nos últimos quatro anos (Carta Municipal de Habitação) para 132 milhões de euros previstos ao longo deste mandato”.
O Bloco de Esquerda informou esta quarta-feira que a vereadora Beatriz Gomes Dias votou contra o orçamento proposto para a autarquia em 2024. “Apesar de ter a maior receita de sempre, o orçamento não responde à crise na habitação, não responde à crise na mobilidade, com declínio do serviço da Carris e mais carros em circulação; não responde à crise social, como se vê pelo aumento das pessoas em situação de sem abrigo; não responde à crise do lixo; e não responde à crise climática”, garante o partido em comunicado.
Os bloquistas conseguiram aprovar 15 das 20 propostas de alteração que propuseram ao orçamento de Carlos Moedas, apesar de “medidas essenciais como a aposta no Programa de Renda Acessível 100% Público ou o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a estudantes deslocados, pessoas desempregadas, com deficiência ou jovens trabalhadores” terem sido chumbadas.
