Os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra mostraram-se esta terça-feira contra a proposta de alteração ao regulamento do curso, que pretende acabar com as provas de oral de passagem da época normal de exames.
“A oral de passagem é essencial para os estudantes. Os estudantes não compreendem como é que um expediente de avaliação tão importante na nossa faculdade pode vir a ser retirado da época normal de exames”, destacou a vice-presidente do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC).
Em declarações à agência Lusa, Joana Marta explicou que a direção da Faculdade de Direito transmitiu aos estudantes, em novembro, que “estava na iminência de ser aprovado o término das orais de passagem de época normal, já no próximo ano letivo de 2024/2025”.
“Disseram-nos que só faltava a votação em Assembleia de Faculdade”, acrescentou.
O NED/AAC convocou para a tarde desta terça-feira uma manifestação estudantil, com início na Porta Férrea da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e fim no Colégio da Trindade, que serve para contestar a proposta de alteração ao regulamento do curso da Licenciatura de Direito.
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A alteração prevê acabar com as provas de oral de passagem enquanto método avaliativo relativo à época normal de exames, o que a comunidade estudantil considera ser prejudicial para o funcionamento da avaliação dos cursos de Direito e de Direito Luso-Brasileiro.
No entender da vice-presidente do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC), as orais de passagem são “efetivamente uma forma de os estudantes fazerem cadeiras e de terem aprovação nas unidades curriculares”.
“Temos taxas de reprovação altíssimas em algumas cadeiras, por exemplo, no ano letivo 2022/2023, em 150 alunos, 89 chumbaram na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil II, na época normal. Desses 60% de reprovações, os alunos com oito ou nove foram a oral de passagem e houve uma taxa de aprovação na ordem dos 80%”, evidenciou.
Segundo a estudante, no final do protesto será entregue um documento reivindicativo à direção da Faculdade de Direito e, posteriormente, à reitoria da Universidade de Coimbra.
Contactado pela agência Lusa, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jónatas Machado, esclareceu que esta proposta, que poderá ser aprovada pela Assembleia da Faculdade, a eleger durante o mês de dezembro, só irá aplicar-se a alunos que venham a frequentar o curso a partir do ano letivo de 2024/2025.
“A recomendação que a Faculdade de Direito fará a essa Assembleia, e já disse isso aos alunos, é que as regras se venham a aplicar apenas a futuros alunos. Ou seja, não se vão aplicar a nenhum destes alunos em protesto”, vincou.
Para o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ter aulas e exames ao mesmo tempo é “uma situação anómala para os alunos, para os professores e para os funcionários da administração escolar”.
“Ter aulas e exames ao mesmo tempo não é pedagogicamente e academicamente aceitável. É uma situação que considero anómala, por causa das muitas orais que se fazem, em todas as disciplinas e em todas as épocas, com os alunos a terem aulas do segundo semestre e orais ainda do primeiro semestre”, concluiu.
