Tribunal Constitucional do Peru ordena libertação imediata de Alberto Fujimori

O Tribunal Constitucional do Peru ordenou a libertação imediata do ex-ditador Alberto Fujimori, de 85 anos, que está a cumprir uma pena de prisão de 25 anos, condenado em 2009 por crimes contra a humanidade. Fujimori serviu como Presidente do Peru entre 1990 e 2000.

Em 2017, o então Presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, já tinha concedido ao ex-chefe de Estado um indulto humanitário, depois de uma junta médica verificar que sofria de “uma doença progressiva, degenerativa e incurável”, considerando que as condições da prisão apresentavam um risco grave para a sua vida. A decisão polémica acabou por ser revogada pela justiça peruana no ano seguinte e Fujimori voltou para a prisão no início de 2019.

Mais tarde, em 2022, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos ordenou ao Estado peruano que “se abstivesse de executar” a decisão do Tribunal Constitucional, que havia aceitado um pedido de habeas corpus a seu favor, autorizado a libertação antecipada de Fujimori, diagnosticado em 2018 com fibrilhação arterial.

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Agora, o Tribunal Constitucional do Peru determinou que se cumpra o habeas corpus, decidindo que o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos não tem competência para “ordenar a um Estado, na supervisão do cumprimento de sentença, que não execute uma decisão de um tribunal nacional”, de acordo com o Folha de S. Paulo.

Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão como autor direto dos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, cometidos em 1991 e 1992, respetivamente, pelo grupo militar disfarçado Colina — que matou 25 civis, incluindo uma criança —, bem como de dois sequestros após o golpe de Estado que deu em 1992.