A transferência de 4,4 milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para o programa cheque-livro, em 2024-2025, foi, esta sexta-feira, publicada em Diário da República.
A resolução foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 7 de dezembro, prevê uma “despesa decorrente da concretização do Programa de Cheque Livro, até ao montante máximo” de 4,4 milhões de euros, e determina que os encargos orçamentais “não podem exceder” os quatro milhões de euros em 2024 e os 400 mil euros em 2025.
O diploma prevê ainda que “o montante fixado para 2025” possa ser “acrescido do saldo apurado” no ano anterior.
A regulamentação terá de ser feita por portaria do membro do Governo responsável pela área da Cultura, ficando a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) responsável pela conceção e desenvolvimento do programa, “que será concretizado […] através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito.”
Concurso público para plataforma de atribuição de cheque-livro abre em setembro
O cheque-livro para jovens de 18 anos tem o valor unitário de vinte euros, vai beneficiar 200 mil pessoas e só entra em prática em 2024, conforme os números avançados pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na audição parlamentar do passado dia 8 de novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A medida surge na sequência de uma proposta feita pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em 2022, que defendia a atribuição de 100 euros aos jovens de 18 anos para a compra de livros.
O Governo fixou o valor em vinte euros e limitou o benefício a 200 mil pessoas.
Cheque-livro será de 20 euros para 200.000 jovens a partir de 2024
Em 2022, no final do confinamento, por causa do impacto negativo da pandemia da Covid-19 no setor, a APEL entregou aos ministérios da Cultura e da Educação, à secretaria de Estado do Comércio e Turismo e à Presidência da República um documento com “três medidas” que considerava importantes para mitigar problemas das famílias no acesso à Cultura e ao livro, e para dinamizar o setor livreiro.
Além da “criação de um cheque-livro de 100 euros para todos aqueles que façam 18 anos”, a APEL propunha a redução da taxa do IVA do livro de seis para zero por cento, e o “reforço do investimento nas compras das bibliotecas, quer sob a tutela da Cultura quer sob a da Educação”.
