O primeiro-ministro considerou esta sexta-feira fundamental que “não se arrepie a política” de valorização de rendimentos, defendendo que a criação de mais e melhores empregos “é essencial” para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social.

Num discurso no Instituto de Informática da Segurança Social, em Oeiras, António Costa afirmou que, ainda esta quinta-feira, ouviu “alguém dizer que era necessário, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, que os pensionistas ganhem menos”.

“Aquilo que ficou claro, ao longo destes oito anos, é que o que é essencial para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social é que a política económica continue a ter uma prioridade muito clara: emprego, emprego, emprego e a melhoria do conjunto dos rendimentos”, sustentou.

O chefe do executivo sublinhou que o Governo consegue “despender mais 12 mil milhões de euros em prestações sociais” ao mesmo tempo que diz, “com tranquilidade, que a sustentabilidade da Segurança Social aumentou mais 40 anos” e “não está em risco de falência”.

“Nós temos vindo significativamente a reforçar a sua sustentabilidade e porquê? Porque, havendo mais pessoas a trabalhar, há mais pessoas a contribuir. Havendo melhores salários, as contribuições são mais elevadas e o famoso aumento da carga fiscal, que apresentam como um papão, significa que há menos pessoas no desemprego e mais pessoas a ganhar melhor”, afirmou.

Costa salientou que a Segurança Social está hoje “mais sólida para garantir a sua sustentabilidade por bastantes mais anos”, o que permite aos portugueses encerrarem “este ano de 2023 tranquilos, com segurança e com confiança no futuro da Segurança Social”.

“O que é fundamental é que não se arrepie a política que tem vindo a ser seguida, de forma a podermos ter cada vez melhores empregos, melhores contribuições para a Segurança Social, uma Segurança Social mais sólida para podermos responder quer aos imprevistos das pandemias e das crises de inflação, quer à normalidade e tranquilidade da vida das famílias”, disse.

Costa abordou a promulgação, esta quinta-feira, do Orçamento do Estado para 2024 pelo Presidente da República, para salientar o próximo ano será aquele “onde haverá um maior crescimento do apoio às famílias”, com o aumento das prestações sociais “todas acima da taxa da inflação”, e destacou que, nos últimos oito anos, o “limiar da pobreza aumentou 152 euros”.

“Por isso, vamos ter de prosseguir esta trajetória, porque o que precisamos é de rendimentos que continuem a subir, que a mediana assim sobe, que o limiar da pobreza vai-se também elevando”, reforçou, acrescentando que, no que se refere ao aumento dos salários, “o referencial de 5%” estabelecido no acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, garante que vão continuar a subir.

Antes deste discurso, Costa visitou as instalações do Instituto de Informática da Segurança Social que, entre outros serviços, assegura o processamento do pagamento de prestações sociais e pensões e recebe um financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cerca de 200 milhões de euros, dos quais 58,4 já foram executados.

Este investimento visa garantir a modernização digital da Segurança Social, estando previsto o lançamento, no primeiro trimestre de 2024, do processamento automático do abono de família e, ao longo do ano, do abono pré-natal e de um “simulador de direitos sociais”.

No seu discurso, Costa deu o exemplo deste instituto para responder a quem diz que o “PRR dedica uma fatia importante dos seus recursos a investimento na administração pública”, contrapondo que esse investimento é “verdadeiramente na simplificação da vida do cidadão e das empresas”.

“O desaparecimento das obrigações mensais das declarações contributivas vão poupar milhares de horas de trabalho às empresas. É um investimento feito aqui? É. Mas os beneficiários são as empresas”, disse.