O Parlamento Europeu defendeu esta quarta-feira a criação de regras uniformes na União Europeia (UE) para que as plataformas de streaming de música, como o Spotify, paguem uma “remuneração justa” aos artistas, defendendo ainda transparência sobre Inteligência Artificial.

Numa resolução aprovada na sessão plenária da assembleia europeia, que decorre na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados pedem a “adoção de regras da União Europeia para garantir que o setor do streaming de música seja justo, sustentável e que promova a diversidade cultural”, de acordo com um comunicado da instituição.

Aprovado por 532 votos a favor, 61 contra e 33 abstenções, o documento pede que “o desequilíbrio na afetação das receitas do mercado de streaming de música seja corrigido, uma vez que o quadro atual permite que a maioria dos autores ou intérpretes não recebam uma remuneração suficiente”.

“Neste sentido, os eurodeputados pedem à Comissão um quadro jurídico da UE para regular as plataformas de streaming de forma harmonizada e colmatar a atual ausência de regras”, lê-se ainda na nota de imprensa.

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Para os eurodeputados, deve estar desde logo previsto um pagamento justo através de uma revisão das chamadas taxas de royalties anteriores à era digital e o fim dos esquemas que obrigam os autores a aceitar uma remuneração mais baixa ou mesmo nenhuma remuneração, em troca de maior visibilidade.

No que toca à Inteligência Artificial, os parlamentares propõem um rótulo para informar os utilizadores quando as músicas que ouvem forem geradas pela inteligência artificial e o combate às falsificações.

Ao mesmo tempo, na visão da assembleia europeia, deve ser assegurada que as obras musicais europeias tenham visibilidade e sejam acessíveis, tendo em conta a quantidade de conteúdos, e que haja normas de transparência nestas plataformas para evitar práticas desleais como a manipulação de números de transmissão em contínuo, alegadamente para reduzir ainda mais as receitas dos artistas.

Uma plataforma de streaming de música consiste num arquivo online de canções, ao qual os utilizadores acedem para reproduzir esses mesmos conteúdos. A mais conhecida é o Spotify, mas a esta juntam-se outras como Apple Music, Google Play Music, Amazon Music Prime, SoundCloud e YouTube Music.