A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, com a abstenção do Chega, um voto de repúdio à manifestação “Contra a Islamização da Europa”, prevista ocorrer na zona do Martim Moniz, mas que não foi autorizada devido ao “elevado risco”.

Por proposta dos deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), subscrita por BE e Livre, a assembleia municipal decidiu “repudiar e condenar toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo em Lisboa, afirmando a tradição intercultural e de tolerância da cidade”.

O voto de repúdio “a manifestações de caráter violento, racista e xenófobo” foi viabilizada por maioria, com a abstenção do grupo municipal do Chega e os votos a favor dos restantes deputados.

Na quarta-feira, uma proposta semelhante de repúdio à manifestação “Contra a Islamização da Europa” foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). O partido Chega não tem representação no executivo camarário.

A propósito desta manifestação, o grupo municipal do PSD propôs recomendar à CML que “continue a envidar esforços de congregação e integração das mais diversas culturas na cidade de Lisboa, sempre com os valores humanistas, personalistas e pluralistas”.

A recomendação, intitulada “Lisboa multicultural, no passado e no futuro”, teve os votos contra do Chega e os votos a favor dos restantes deputados.

Na sexta-feira, a CML informou que não iria autorizar a manifestação na zona do Martim Moniz, sob o tema “Contra a Islamização da Europa”, organizada por grupos ligados à extrema-direita, marcada para 3 de fevereiro (sábado), referindo que a decisão tem por base o parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP) que aponta para “um elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública”.

Câmara Municipal de Lisboa trava manifestação extremista anti-islamismo marcada para 3 de fevereiro

Na apresentação do voto de repúdio no plenário da assembleia, a deputada Daniela Serralha, dos Cidadãos Por Lisboa, defendeu a importância de “tomar uma posição firme” contra manifestações que “incitem ao ódio e à violência, à discriminação e ao preconceito”.

Questionada sobre a pertinência do voto uma vez que a manifestação está proibida, Daniela Serralha disse que “não foi autorizada, mas já saíram notícias a dizer que este grupo extremista ou pelo menos um dos grupos extremistas disse que vai ser marcada uma ação de protesto pelas 18h00 num local a definir, portanto aqui a questão mantém-se”.

Durante a discussão do voto, o PCP repudiou “atividades que incitem à discriminação, ao ódio, à violência contra a pessoa ou grupo de pessoas, tendo como razão a sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência ou religião”, referindo que não confunde “o legítimo exercício da liberdade de expressão com o uso de liberdades democráticas para pôr em causa leis e valores” do regime democrático.

O CDS-PP salientou que “é, por princípio, favorável a todas as manifestações” e referiu que o problema neste caso é que “houve uma provocação”, porque a manifestação foi solicitada para um local onde “não poderia ocorrer sem que houvesse distúrbios, no mínimo”, considerando que “se essa manifestação pudesse ter ocorrido noutro ponto da cidade, em que não houvesse esse conflito, essa manifestação deveria ter sido autorizada”.

O MPT repudiou “todo o tipo de discriminação seja contra quem for, venha da direita ou da esquerda”.

Relativamente à recomendação do PSD “Lisboa multicultural, no passado e no futuro”, o Chega afirmou ser “absolutamente contra o multiculturalismo”, referindo que “o multiculturalismo tenta justificar a imigração em massa, mas na realidade promove uma vivência em paralelo entre as comunidades locais e as estrangeiras”.

O deputado do Chega Bruno Mascarenhas acusou o PSD de ser a favor da “política das portas abertas” à imigração, ideia que os sociais-democratas recusaram, criticando a “desonestidade intelectual e política” do partido de extrema-direita.

“O PSD é contra a ideia de fronteiras abertas […]. A política open borders é um atentado à dignidade humana, porque permite que de forma desclassificada, desacompanhada e até ao abandono muitas pessoas migrem para dentro do nosso país à procura de um futuro melhor e sejam confrontadas com o engodo desse futuro, porque não foram acompanhadas”, declarou o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, reforçando que os sociais-democratas são “contra a migração descontrolada”.

No mandato 2021-2025 existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.