A Comissão Europeia não considera que o iMessage da Apple, o Bing, o Edge e o negócio de publicidade da Microsoft sejam gatekeepers, a designação dada às plataformas tecnológicas de grandes dimensões na Lei dos Mercados Digitais. O anúncio foi feito esta terça-feira, pondo fim a quatro investigações de mercado abertas por Bruxelas em setembro, após notificações da Apple e da Microsoft apresentadas em julho.
Embora seja explicado que as empresas apresentaram “argumentos de refutação, explicando por que razão é que, apesar de cumprirem os parâmetros quantitativos, os serviços não deviam ser vistos” como gatekeepers, Bruxelas não dá mais pormenores sobre a decisão. Assim, embora outros serviços da Apple e da Microsoft fiquem sujeitos às novas regras da Lei dos Mercados Digitais, estes quatro serviços vão ser uma exceção.
A Apple já tinha dito que o iMessage, o serviço de mensagens da empresa, tinha um uso limitado na União Europeia em comparação com outros serviços rivais. Além disso, também considerava que os consumidores europeus têm acesso a “uma grande variedade de aplicações de mensagens”.
A Comissão Europeia diz que “vai continuar a monitorizar os desenvolvimentos no mercado no que diz respeito a estes serviços, se houver alguma mudança substancial”. É ainda recordado que a decisão que visa o iMessage, Bing ou Edge “não afeta de forma alguma” a obrigatoridade de as empresas cumprirem com as regras na App Store, no Safari e iOS no caso da Apple e no Windows e LinkedIn para a Microsoft.
A Lei dos Mercados Digitais quer regular as plataformas de grandes dimensões para evitar que possam tirar partido de uma posição mais vantajosa e favorecer os seus próprios serviços. No âmbito destas regras são consideradas “gatekeepers plataformas que tenham mais de 45 milhões de utilizadores mensais ativos na União Europeia e mais de 10 mil utilizadores empresariais ativos num ano no espaço europeu.
A Comissão Europeia considerou várias plataformas de seis tecnológicas – Apple, Microsoft, Meta, ByteDance, Amazon e Alphabet – como gatekeepers. As empresas já estão a fazer mudanças no mercado europeu para estar em conformidade com as regras até 6 de março.
Quem não cumprir com as regras enfrenta coimas que podem oscilar entre 10% do volume de negócios anual total da empresa ou até 20% em caso de reincidência.
No âmbito da Lei dos Mercados Digitais, a Comissão Europeia considerou o TikTok, da ByteDance, como uma plataforma gatekeeper. A empresa discordou desta decisão e avançou com um pedido de suspensão da implementação da lei junto do Tribunal Geral da União Europeia. O pedido foi negado e, para já, a empresa vai ter de cumprir com as regras.
