O advogado Paulo Saragoça da Matta considera que já existe informação clínica suficiente para que qualquer tribunal decida em que local Ricardo Salgado terá de cumprir a pena de prisão efetiva de oito anos pela prática de três crimes de abuso de confiança que foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista no programa “Justiça Cega”, o conhecido penalista considera que “Ricardo Salgado poderá cumprir uma pena, não em ambiente prisional mas em casa ou até num estabelecimento médico”. Tudo depende do grau de evolução da doença de Alzheimer que afeta o ex-líder do BES e que foi devidamente confirmada por duas perícias médicas independentes realizadas por peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
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“Os elementos dos autos, que só conheço indiretamente por aquilo que me foi sendo facultado, levam-me a dizer que já há elementos suficientes nos autos para que seja considerado que esta doença degenerativa já chegou a um estado em que o arguido condenado, quando recluso, não conseguiria ter o seu juízo de censura e compreensão sobre si próprio. Não há prevenção especial, não há verdadeira retribuição, sobraria à prevenção geral”, afirmou Saragoça da Matta, referindo-se aos requisitos para uma pena de prisão efetiva.
Recorde-se que o STJ decidiu a 29 de fevereiro abrir a porta à suspensão da pena de prisão efetiva de oito anos pela prática de três crimes de abuso de confiança por Salgado se ter apropriado de cerca de 10 milhões de euros de fundos do Grupo Espírito Santo (GES). Contudo, os conselheiros da 5.ª secção do STJ decidiram não tomar essa decisão, deixando a mesma para o tribunal de julgamento.
No entender de Saragoça da Matta, “havia condições para o Supremo ter decidido imediatamente a suspensão da pena, no meu entender. É a parte negativa da decisão, tudo o resto da decisão é bastante positiva”, visto que o STJ quebrou o tabu de ser apenas o Tribunal de Execução de Penas a tomar decisões dessa natureza.
Explicador. Salgado pode não ser preso mesmo com o Supremo a confirmar pena de prisão de 8 anos?
Questionado sobre que tipo de hospital poderia servir para Ricardo Salgado cumprir a pena de prisão efetiva ao qual foi condenado, Saragoça da Matta diz que tal estabelecimento de saúde não tem de ser um hospital-prisão, como o de Caxias. “Diria que em qualquer hospital. A partir de certa altura, não é necessário ser um prisional”, conclui.
Oiça aqui na íntegra o programa “Justiça Cega” da Rádio Observador.
