Os juízes da 9.ª secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa determinaram o levantamento do arresto da pensão de reforma a Manuel Pinho, ex-ministro da Economia. O recurso interposto, no âmbito do caso EDP, visava recuperar o acesso à pensão de 26 mil euros mensais atribuída ao antigo governante. A defesa de Pinho alegou a existência de “abuso de poder” por parte do Ministério Público (MP) e do juiz Carlos Alexandre. O acórdão, consultado pelo Observador, dá ordem para que sejam autorizadas as “operações bancárias na conta em que é depositada a pensão de reforma, de forma a que o recorrente possa dela dispor”.
Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Manuel Pinho, espera que o seu cliente “possa finalmente usufruir da pensão de reforma a que tem direito e, quanto a isso, deixado em paz”. Numa nota enviada ao Observador, recorda que esta é a “terceira vez que o Tribunal da Relação de Lisboa revogou um despacho do juiz Carlos Alexandre de apreensão ou arresto da pensão de reforma de Manuel Pinho”. “Desta vez, a Relação entendeu que fora violado o caso julgado decorrente da anterior decisão da Relação”, nota.
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Manuel Pinho recorre à Relação para recuperar pela terceira vez acesso à pensão
Em causa está o arresto da reforma de 26 mil euros mensais em julho de 2023, no processo da EDP ligado aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), no qual alegadamente teria obtido vantagens superiores a cinco milhões de euros, actuando em benefício dos interesses do BES/GES e da EDP e causando um prejuízo estimado em 1,2 mil milhões de euros.
Antes deste arresto, a Relação já tinha anulado (em outubro de 2022 e maio de 2023) uma apreensão e um arresto da pensão de Manuel Pinho ao abrigo do caso EDP, processo pelo qual está a ser julgado e do qual foi separada a matéria dos CMEC, que envolve os ex-gestores António Mexia e Manso Neto e o pagamento de 1,2 milhões de dólares ao ex-ministro enquanto professor na universidade de Columbia (EUA).
