O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu não dar razão aos seis jovens portugueses que apresentaram uma queixa contra 32 países, por considerarem que estes não estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater as alterações climáticas. A decisão foi conhecida esta terça-feira de manhã.
A queixa avançou em 2020, pelas mãos de seis jovens portugueses — Cláudia, Martim, Mariana, Sofia, André e Catarina –, e 17 juízes da Grande Câmara analisaram o processo nos últimos meses. Ficou decidido, no entanto, que os jovens ainda não esgotaram todas as vias judiciais de recurso antes de recorrerem ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Neste caso, os jovens terão de avançar com queixas a nível nacional, antes de dar o passo no plano judicial europeu.
Os seis jovens moveram uma ação judicial contra 32 países europeus, acusando-os de violarem alguns dos seus direitos fundamentais, por considerarem que a sua longevidade está ameaçada pelos efeitos das alterações climáticas, bem como a sua saúde física e mental. Apesar de a queixa ter sido apresentada em 2020, a primeira sessão de julgamento só aconteceu em setembro do ano passado.
Também esta terça-feira, ao contrário daquilo que aconteceu com a queixa dos jovens portugueses, o TEDH decidiu dar razão a duas mulheres suíças, que processaram o governo da Suíça por não fazer o suficiente para travar as alterações climáticas através de uma queixa apresentada pela organização Verein KlimaSeniorinnen Schweiz (Avós do Clima). De acordo com este tribunal, a Suíça violou o artigo 8.º da Convenção dos Direitos Humanos, que entrega aos Estados a obrigação de implementar medidas de combate às alterações climáticas.
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Já à saída do tribunal, os jovens portugueses disseram estar contentes pela vitória conseguida pelas duas mulheres suíças. Uma das jovens, Catarina, disse estar ” consciente de que algo se vai passar no futuro”. “Uma vitória para eles [Suíça] é uma vitória para nós, para podermos ir aos tribunais nacionais. Queremos refletir sobre esta decisão e decidir o que vamos fazer no futuro”, acrescentou.
Depois de conhecida a decisão do coletivo de juízes do TEDH, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, referiu que “tem sido feito um esforço legislativo importante a nível europeu e a nível nacional” na área do ambiente. “Esta pronúncia não diminui a nossa ambição e a nossa responsabilidade para com a ação climática”, acrescentou em comunicado. A nova ministra sublinhou ainda que Portugal pretende atingir a neutralidade carbónica até 2045, “cinco anos antes das metas definidas pela União Europeia”.
Maria da Graça Carvalho reconheceu também que o país tem de “reforçar o desempenho na redução das emissões do setor dos transportes, que aumentaram nos últimos anos devido a uma estratégia pouco eficaz na área da mobilidade”.
Crise climática não se resolve por meios institucionais, avisa Greve Climática Estudantil
Perante a decisão, o movimento ambientalista Greve Climática Estudantil considerou hoje que a crise ambiental não se resolve por meios institucionais e disse que nesta primavera estudantes em vários países vão confrontar as instituições que os “estão a condenar”.
“Hoje, a Europa aprendeu esta lição. Já não podemos pedir por favor a quem nos está a condenar há décadas e esperar que vão mudar”, disse o movimento em comunicado, acrescentando se as instituições não mudam e se estão confortáveis a “condenar o futuro” dos jovens, é preciso fazer com que isso não seja confortável.
“Não podemos deixar que quem nos está a condenar tenha um momento de paz. Vamos interromper as instituições que estão a planear o colapso total, até que se torne insustentável continuar a ignorar as nossas reivindicações”, alertaram. E comentaram: “Os estudantes defendiam que a inação dos Estados estava a violar vários dos seus direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, entre os quais o direito à vida. Depois de vários anos até terem uma decisão, estes jovens receberam-na hoje: o pedido deles foi rejeitado, por uma questão processual”.
“Os jovens estão a lutar para garantir o futuro de todos, porque todos sabem que o tempo é pouco para impedir um colapso irreversível, que Portugal é dos países mais vulneráveis à crise climática, afirma a Greve Climática no comunicado, considerando depois que os processos institucionais não vão acabar com os combustíveis fósseis, que são um dos pilares do sistema económico e social.
“O sistema foi construído para nos falhar e vai defender-se a si mesmo em todas as suas expressões institucionais. Se o tribunal mais eficaz no que toca a direitos humanos não consegue garantir o nosso direito à vida, nenhuma instituição o vai fazer livremente”, avisa o coletivo.
