O aumento de alojamentos e respostas para dependências constam no Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2024-2030, num investimento global de 70 milhões de euros, aprovado esta terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Os deputados municipais aprovaram por maioria a proposta do executivo do novo Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA), com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, MPT, Aliança (A), Iniciativa Liberal (IL), PAN, Cidadãos Por Lisboa (CPL), Livre e PS, abstenção do Bloco de Esquerda, Partido Ecologista Os Verdes e PCP, e contra do Chega.
A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), salientou que o plano reuniu “mais de 700 contributos“, incluindo “mais de 300 questionários feitos a pessoas em situação de sem-abrigo”.
O novo PMPSSA, em seis anos, visa cumprir 23 objetivos, através de 89 medidas no âmbito da prevenção, intervenção em contexto de rua, alojamento, inserção social, conhecimento e comunicação.
Além do “aumento de vagas disponíveis” pela câmara das atuais 1.050 para 1.700, num “aumento de 62%”, a vereadora apontou o “objetivo estratégico de reduzir o tempo de permanência em contexto de rua”.
Nesse sentido, já abriu uma “unidade de resposta de emprego e autonomia”, com 15 vagas, e entrará em funcionamento mais “uma unidade prevenção e autonomia”, com 28 vagas.
No modelo de assistência “housing first” (casas de transição acompanhada) para pessoas sem-abrigo, a proposta da câmara incluía inicialmente até ao final do mandato apenas as 400 vagas, mas o executivo municipal aprovou uma proposta do BE, incluída na versão final com o voto contra da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/A), para que o município disponibilize 800 vagas.
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O deputado municipal Miguel Ferreira da Silva (IL) notou que não concordam “em tudo”, mas o plano acolheu “propostas concretas sobretudo no domínio da empregabilidade”, a “chave de acesso ao elevador social” e também a prioridade aos programas de “housing first”, como resposta de longo prazo.
Sobre uma recomendação do Chega, Ferreira da Silva ironizou: “também querem colocar espigões nos passeios para que as pessoas em situação de sem-abrigo não possam dormir”, recusando a “segregação” de se identificarem os sem-abrigo pelo tipo de problemas.
Bruno Mascarenhas, do Chega, lamentou que o plano tenha sido “feito agora à pressa”, pois “já deveria ter sido apresentado em dezembro de 2023” e acusou a vereadora e a câmara de navegar “à vista” e o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), de querer atirar para o Governo e para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a resolução do problema.
A deputada municipal Daniela Serralha (CPL) agradeceu às equipas que acompanham pessoas sem-abrigo, bem como às organizações e associações parceiras “não deixar ninguém sem resposta, mesmo quando muitas vezes o Estado central e o poder local não se entendem quanto às suas responsabilidades”.
Para José Sobreda Antunes (PEV), trata-se de “uma emergência social que tem vindo a piorar de ano para ano” defendendo dar-se “primazia a medidas integradas que impeçam a inevitabilidade das famílias caírem na via pública”.
A deputada municipal Leonor Moniz Pereira, do PCP, alertou para “os constrangimentos das associações”, pondo em causa a capacidade da sua resposta, e apontou que em vez de um “maior investimento inicial e estabilização”, com a diminuição de casos, se preveja “um maior volume de investimento só para 2030”.
Para Vasco Barata (BE), Lisboa devia ser exemplo de uma “resposta célere e robusta”, ao contrário do plano, em que “80% dos 70 milhões estão previstos para depois do final do mandato“, e Patrícia Robalo, do Livre, lamentou que Carlos Moedas procure “transferir responsabilidades para outros municípios” da Área Metropolitana de Lisboa, defendendo uma “avaliação intermédia” do plano.
A deputada Sofia Escária assegurou que o PS nunca será “uma força de bloqueio”, notando que “um terço das pessoas em situação de sem-abrigo encontram-se em Lisboa”.
A deputada Margarida Neto (CDS-PP) sublinhou o “enorme desafio” de resolver o problema das pessoas sem-abrigo, e a necessidade de se renovarem os protocolos com as instituições de saúde mental para um melhor acompanhamento.
Na votação da recomendação do Chega, os quatro pontos tiveram diferentes votos contra ou de abstenção de vários partidos, mas acabaram todos rejeitados pela maioria.
