Menos dirigentes, menos edifícios, menos custos. O Governo apresentou esta terça-feira as linhas gerais da sua reforma da Administração Pública que contará com três fases. A primeira, que reside essencialmente na transição de vários ministérios para o antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos e a concentração de serviços, permitirá, estima o Executivo, uma poupança de 23 milhões de euros por ano.

“É um primeiro passo para a modernização da nossa Administração Pública e que começa por nós próprios”, começou por explicar o primeiro-ministro no habitual briefing pós-Conselho de Ministros. “Queremos ter mais eficiência, mais qualidade, mais rapidez, garantir o melhor aproveitamento de todos os mecanismos. É uma primeira fase de uma reforma que racionaliza o Estado, menos cargos, menos edifícios e menos custos logísticos. A nossa estimativa é que possa significar uma poupança de 23 milhões de euros ao ano.”

Segundo Montenegro esta primeira fase de reforma permitiu ao Governo desbloquear o quinto pagamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que era uma das contrapartidas negociadas com Bruxelas. De acordo com o Governo, a transferência de vários ministérios para o antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos ocorre já esta segunda-feira, 1 de julho, e permitirá libertar 27 edifícios que serão usados, previsivelmente e numa fase posterior, para habitação acessível.

Caberia depois da António Leitão Amaro, ministro da Presidência, dar mais detalhes sobre esta primeira fase da reforma da Administração. Além da transferência física dos gabinetes ministeriais, o Governo quer ainda garantir o reforço da capacidade de planeamento de políticas públicas, como uma forma de aumentar a capacidade de coordenar e aumentar a capacidade de planeamento e avaliação de políticas públicas, e ainda fortalecer os serviços jurídicos especializados do Estado.

Este último aspeto foi sublinhado por Montenegro e Leitão Amaro, com ambos a defenderem que esta seria uma forma de deixar o Estado menos dependente de serviços jurídicos privados, o que, alegaram, além de diminuir custos, vai aumentar a capacidade de resposta do Governo e diminuir exposição a outro tipo de interesses.

Confrontado com o legado que herdou do governo anterior, que já tinha preparado parte desta transição e concentração de serviços no antigo edifício da CGD, Leitão Amaro cortou: “Não se podem comparar ideias que não saem do papel com governos que têm a coragem e fazem as reformas”.

Serviços públicos obrigados a atender mesmo sem marcação

Esta terça-feira, o Governo anunciou ainda alterações ao modelo de atendimento dos serviços públicos. À cabeça, Leitão Amaro explicou que o Executivo vai assegurar um “atendimento presencial nos serviços públicos, com e sem necessidade de marcação prévia”, garantir a “entrega de documentos sem necessidade de agendamento, com emissão de comprovativo simplificado” e avançar para “disponibilização, em tempo real, de informação sobre a capacidade e tempo de espera nos serviços públicos”.

Desafiado a explicar em que medida é que o Governo vai conseguir garantir que existe de facto atendimento presencial nos serviços públicos sem agendamento prévio, e mesmo reconhecendo que, em muitos casos, este tipo de serviços está ainda a decorrer segundo o modelo implementado durante a pandemia de Covid-19, Leitão Amaro garantiu que tudo será feito para que haja maior eficiência e celeridade.

O ministro explicou de, resto, que o Executivo PSD/CDS o fará através de “instrução vinculativa em que [os serviços públicos] devem garantir que todos os dias há um tempo de atendimento espontâneo”, podendo, naturalmente, manter um período reservado para atendimentos por agendamento.