O Supremo Tribunal norte-americano admitiu esta quarta-feira ter divulgado por engano online um documento sobre um caso importante em que analisa a legalidade dos abortos de emergência no Estado de Idaho, parecer que não foi oficialmente publicado.

“O departamento de publicações do tribunal colocou inadvertidamente e por pouco tempo um documento no site da internet do tribunal”, declarou a porta-voz do Supremo Tribunal, Patricia McCabe, num comunicado.

O documento, obtido pela agência Bloomberg, parece indicar que os juízes da mais alta instância judicial dos Estados Unidos são favoráveis a que se autorize o acesso aos abortos de emergência.

No comunicado, McCabe recordou que o parecer dos juízes do Supremo “não foi publicado” e que será emitido “na altura devida”.

Não se trata, portanto, de um parecer final, já que, segundo a comunicação social norte-americana, por tradição e de acordo com as normas do tribunal, os juízes podem mudar de opinião até ao momento da respetiva publicação.

De acordo com a estação televisiva CNN, é a segunda vez em dois anos que o tribunal divulga prematuramente uma decisão importante relacionada com um caso de aborto.

Há dois anos, o diário digital Politico obteve um rascunho da opinião do Supremo que revogava a decisão de 1973 Roe v. Wade — que fez jurisprudência nos Estados Unidos e estipulava que a Constituição dos Estados Unidos deveria proteger a liberdade individual das mulheres grávidas e garantir-lhes a opção de fazer um aborto sem qualquer restrição governamental —, um documento que era essencialmente o mesmo que o parecer final, publicado algumas semanas depois.

Desde que, em junho de 2022, o Supremo Tribunal norte-americano, de maioria conservadora, eliminou a proteção federal ao aborto, ao revogar Roe v. Wade, dezenas de Estados – entre os quais o Idaho — têm elaborado e aplicado leis restritivas do aborto.

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No mesmo ano, o governo do atual Presidente, Joe Biden, processou o Idaho — onde o aborto é proibido em todas as fases da gravidez —, argumentando que as restrições a esse procedimento de interrupção voluntária da gravidez são reguladas em parte pela lei federal e não podem ser aplicadas quando está em causa o salvamento da vida de mulheres grávidas.

Para defender essa posição, foi invocada a Lei do Tratamento Médico de Trabalho de Urgência (ENTALA, na sigla em inglês), uma lei com 40 anos que obriga os hospitais que recebem verbas federais a prestar cuidados médicos de emergência a qualquer pessoa, também em matéria de saúde reprodutiva.