O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse esta terça-feira que foi “o único” a travar o alojamento local na cidade, tendo o PS lembrado que a liderança PSD/CDS-PP votou sempre contra a suspensão de novos registos.

Eu fui o único presidente da câmara, até agora, que travou o alojamento local”, afirmou Carlos Moedas, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação do trabalho do executivo camarário entre maio e junho.

O autarca do PSD respondia ao deputado municipal do BE Vasco Barata, que o acusou de desinvestimento em programas de habitação pública e de ocupar mais tempo a proteger o alojamento local do que as casas para as pessoas morarem.

Recusando essas acusações, Carlos Moedas sublinhou que “é mentira” que a liderança PSD/CDS-PP tenha desinvestido em habitação, realçando que a câmara assinou com a União Europeia 560 milhões de euros para esta área.

Em relação ao alojamento local, o social-democrata criticou o “desplante enorme” do BE, que apoiou o anterior executivo municipal liderado pelo PS, num período em que se registou um aumento de 500 para 18 mil estabelecimentos na cidade, questionando se algum dos bloquistas tinha investimentos nesta área, numa alusão ao caso do antigo vereador do BE Ricardo Robles.

O deputado do BE retorquiu, considerando que o autarca do PSD “tem muitos expedientes para contornar a verdade”.

Criticando a ideia de que Carlos Moedas foi o que mais fez para travar o alojamento local em Lisboa, o líder municipal do PS, Manuel Lage, recordou que a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, votou sempre contra as propostas da oposição para prorrogar a suspensão de novos registos até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade.

Em resposta, o social-democrata explicou que o objetivo de PSD/CDS-PP era ter um novo regulamento do alojamento local, com zonas de contenção relativa e absoluta, reconhecendo o voto contra nas propostas de suspensão apresentadas pela oposição, mas ressalvando que “o objetivo era o mesmo”.

Durante este mandato 2021-2025, a câmara fiscalizou o alojamento local e cancelou 250 licenças, indicou o autarca, deixando o “compromisso democrático” de voltar a apresentar a proposta de novo regulamento a reunião de câmara, uma vez que em abril de 2023 foi decidido que a mesma só seria apreciada depois de aprovada a Carta Municipal de Habitação, o que ainda não aconteceu, mas está já numa fase final.

A deputada do PEV Cláudia Madeira indicou que em 2019 a câmara aprovou um regulamento do alojamento local, que prevê zonas de contenção no centro da cidade, “mas deixou a porta aberta a novos hotéis”, verificando-se entre 2020 e 2023 o surgimento de 71 empreendimentos turísticos, dos quais 52 hotéis, com 41 desses dentro da zona de contenção absoluta de alojamento local.

Cláudia Madeira questionou se faz sentido proibir alojamento local no centro da cidade e ao mesmo manter o licenciamento e abertura de hotéis, ao que Carlos Moedas disse que se trata de respeitar o Plano Diretor Municipal (PDM), porque “há um direito adquirido”, sugerindo a revisão do PDM.

Da bancada do PS, Sofia Escária questionou a visão de mudança dos “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/Aliança/MPT/PPM), que prometiam uma solução diferente para resolver os problemas da cidade, afirmando que “essa mudança se verifica, mas não é para melhor”.

A socialista questionou ainda o posicionamento político de Carlos Moedas em relação ao alojamento local, considerando que recentemente o Governo (PSD/CDS-PP) revogou medidas do programa Mais Habitação, implementado pelo anterior executivo (PS), quando se verifica uma tendência europeia de limitar o impacto do alojamento local, inclusive a cidade espanhola de Barcelona que decidiu acabar com a atividade até 2028.