“Não me ouvirão fazer críticas à anterior administração da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal)”, começou Pedro Reis, ministro da Economia por dizer, na audição parlamentar à qual foi chamado para explicar exonerações nesse organismo e nomeação de nova equipa de gestão. Sem críticas à anterior administração, que diz respeitar e considerar, assume que o que levou o Governo a mudar as pessoas na AICEP é o de “dar um novo impulso” à entidade.
“Conheço a casa e a dinâmica e o que se pode tirar da casa”, assume aquele que acabou, na audição, a dar uma resposta enquanto ex-presidente da AICEP que elogiou os quadros que o organismo tem.
Garantindo que não foi o timing que o levou a mudar no início de junho a equipa — mais uns dias e teria de pagar uma indemnização aos ex-gestores — diz que é tempo de se começar a normalizar as decisões de ter equipas de confiança. Volta a falar de uma equipa que revitalize e dê novo impulso à AICEP, uma equipa, disse ainda, preparada “para novos ciclos” e novo programa com revisão da rede externa, mais atração de investimento, aposta na marca Portugal, adaptação a novos modelos de trabalho e “recuperar atrasos nos encerramento de alguns programas”. Mas volta a dizer que “não é que estavam a fazer mal, mas entendo que é possível fazer mais, a outra velocidade e frescura”.
A esta resposta Hugo Costa, deputado socialista, vê demissões por questões políticas e coincidência do timing para não ter de pagar indemnizações. “Não são essas as razões que me levaram a recomendar a alteração da administração. Certamente não o jogo de datas. Não sei se se aplica. Não foi”. E sobre o alinhamento político recusa-o tal como alinhamento ideológico. “É uma questão de confiança e de gestão. Descontaminado politicamente. O percurso das pessoas fala por si para defender a minha tese ou corroborar a minha interpretação”.
E começa a desfiar o currículo dos escolhidos, que tem Ricardo Arroja na liderança. Mas depois de elogiar Madalena Oliveira e Silva — “talvez das pessoas que mais reputadas, respeitadas e credenciadas na administração pública nesta temática de acompanhamento incentivos, tem longa carreira que só enobrece administração pública” — e Joana Gaspar — “um novo talento”, ou ainda Francisco Catalão, foi confrontado por Hugo Costa sobre alguns desses nomes. Nomeadamente o de Madalena Oliveira e Silva que já tinha estado na administração da AICEP, nomeadamente quando alguns dos projetos da Selectiva Moda foram aprovados e que agora foram alvo de uma auditoria que pediu processos disciplinares dentro da AICEP.
“Na proteção do seu bom nome, [Madalena Oliveira e Silva] nunca teve a área dos incentivos, havia separação de funções e está imunizada sobre essa matéria”. Também afastou a Operação Maestro da exoneração da anterior administração: “Não tenho evidência da relação entre a nova administração ou a relação da anterior administração com a Operação Maestro. Não visou nem incorpora nenhum juízo de valor sobre esta matéria. São, realmente, matérias separadas em absoluto”, garantiu Pedro Reis.
Sobre a Operação Maestro indicou, ainda, que depois de ter recebido na terça-feira a auditoria e o relatório da AD&C (Agência para o Desenvolvimento e Coesão) pediu um plano de ação detalhado dando indicação das ações e medidas adotadas de prevenção de irregularidades na decisão sobre fundos. “Recebemos relatório e demos indicações para o apuramento das boas práticas e levantamento de incorreções”, acrescentou.
Pedro Reis foi ainda questionado por Hugo Costa sobre outro elemento que escolheu para a administração — Joana Gaspar — que segundo disse o deputado teria estado nas negociações sindicais com o Ministério dos Negócios Estrangeiro não respondeu.
O ministro da Economia assume, de qualquer forma, que escolheu a equipa com total autonomia e liberdade. “É possível a pessoa ter respeito e consideração pelo trabalho feito pelo anterior conselho e entender que ou para endereçar um novo ciclo, dar novo rumo, revisitar prioridades ou que é preciso mudar para outro programa e outra carta mandato”.
