A Ordem dos Médicos (OM) anunciou esta terça-feira a aprovação de um regulamento que constitui a primeira etapa no processo de criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, que tinha sida “chumbada” no final de 2022.

“Importa esclarecer que esta é uma primeira etapa para a criação da nova especialidade, num processo que se pretende transparente e participado, com os contributos de todos durante o período da consulta pública”, salientou o bastonário Carlos Cortes, citado num comunicado da OM.

Em dezembro de 2022, a Assembleia de Representantes da OM “chumbou” a criação da especialidade de Medicina de Urgência, um processo que o então bastonário, Miguel Guimarães, considerou encerrado naquela altura.

Segundo a ordem, os representantes aprovaram agora uma proposta de Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências.

Este novo regulamento, que vai para consulta pública durante o período mínimo de 30 dias úteis para contributos de várias entidades e médicos, inclui o processo de criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, iniciado por um grupo de trabalho criado em março de 2024.

O Ministério da Saúde pretende abrir no próximo ano as primeiras vagas para formar especialistas em Medicina de Urgência.

“Dada a importância desta medida, estão já a ser realizados esforços no sentido de se aprovar a criação da especialidade Médica de Urgência até ao final de 2024, para em 2025 serem disponibilizadas as primeiras vagas para internato”, refere o plano para a saúde aprovado pelo executivo no final de maio.

Esta medida é uma das que o Ministério da Saúde considera prioritárias no eixo “Cuidados Urgentes e Emergentes” do plano, com o objetivo de permitir a especialização médica numa área de impacto direto na qualidade dos cuidados de saúde prestados a doentes que correm risco de vida.

No documento, o Governo salienta que esta especialidade é “firmemente reconhecida” e existe já em 31 países da Europa e em cerca de 83 países a nível mundial.

No comunicado, a OM adiantou que a Assembleia de Representantes aprovou também uma proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, na sequência da lei publicada em janeiro deste ano que tinha alterado esse estatuto.

“Com a aprovação desta proposta, a Assembleia de Representantes reforça a importância das matérias de competência de autorregulação da profissão e do papel técnico-científico da ordem, ambas comprometidas pelo legislador em janeiro passado”, salientou a OM, ao avançar que a proposta será agora remetida à Assembleia da República.

Segundo a OM, nessa reunião foi ainda aprovada a criação do Observatório do Ato Médico, um “instrumento fundamental que visa intensificar a vigilância sobre outros tipos de atividades e profissões que praticam atos médicos para os quais não estão habilitadas”.

“A criação do Observatório do Ato Médico vai permitir uma monitorização mais apertada dos atos médicos praticados por profissionais não competentes, oferecendo mais segurança aos doentes. O Observatório da Ato Médico será fundamental para a defesa do exercício da medicina e para a proteção dos doentes”, considerou Carlos Cortes.