A juíza responsável pelo caso em que Donald Trump é acusado de reter documentos confidenciais após sair da Casa Branca arquivou esta segunda-feira todo o processo, considerando que a nomeação do procurador especial Jack Smith viola a Constituição.
Na decisão — que representa uma grande vitória para o ex-presidente candidato às presidenciais deste ano pelo Partido Republicano –, a juíza Aileen Cannon atende ao pedido dos advogados de defesa e rejeita o caso que corre no estado da Florida e que acusa Trump de manter ilegalmente mais de 300 documentos com informação classificada (e, portanto, altamente sensíveis) na sua mansão em Mar-a-Lago e também de tentar obstruir a justiça, por ter tentado impedir que os mesmos fossem recuperados pelas autoridades norte-americanas, nomeadamente pelo FBI.
A maioria das acusações dizia respeito à retenção intencional de informações de defesa nacional, o que se enquadra na Lei de Espionagem. Ao todo, o ex-Presidente dos EUA enfrentava oito acusações, que incluíam conspiração para obstruir a justiça, retenção de documentos (que Trump mantinha em pelo menos três divisões da casa, nomeadamente na casa de banho) ou prestação de declarações falsas — em todas elas, Trump se declarou inocente. Em tese, o candidato republicano à Casa Branca poderia ser condenado a várias dezenas de anos de cadeia.
A decisão da juíza distrital de arquivar o processo representa uma reviravolta surpreendente num caso criminal que, na altura em que foi aberto, era amplamente considerado como a mais perigosa de todas as ameaças legais que o ex-presidente enfrentava.
Segundo o New York Times, Jack Smith não poderia ter conduzido a investigação contra Donald Trump, porque não havia sido nomeado para o cargo de conselheiro especial pelo presidente ou confirmado pelo Senado, o que é obrigatório.
Neste caso, a nomeação estava a violar uma das cláusulas da Constituição dos EUA. A juíza teve, assim, a mesma interpretação do juiz conservador do Supremo Tribunal Clarence Thomas, que defendera que a nomeação de Smith representava uma potencial violação da Constituição, por não terem sido respeitadas as regras de nomeação.
Trump pode pedir anulação dos processos caso seja eleito Presidente
Segundo o New York TImes, a decisão da juíza contraria a jurisprudência estabelecida nos EUA desde o caso Whitewater, na presidência de Bill Clinton, pelo que é expectável que a equipa de Jack Smith recorra da decisão do tribunal, pedindo que o caso seja analisado por um outro juiz.
Só nas últimas semanas, esta é já a segunda decisão judicial favorável a Donald Trump. A 1 de julho, a maioria dos juízes do Supremo Tribunal norte-americano decidiu esta segunda-feira que Donald Trump está imune a processos judiciais por atos oficiais que tenha realizado durante a sua presidência. A decisão dos magistrados teve origem na análise do caso caso da alegada tentativa de interferência eleitoral após serem conhecidos os resultados das eleições norte-americanas em 2020, que resultou na invasão do Capitólio.
Tal como no caso da interferência eleitoral, dificilmente o processo relativo à posse de documentos confidenciais estará concluído antes do final do ano, o que faz com que Trump, caso seja eleito presidente, possa dar ordens ao Departamento de Justiça para anular todas as acusações contra si.
Trump diz esperar que outras “caças às bruxas” sejam também arquivadas
O ex-presidente reagiu prontamente à decisão da juíza, dizendo esperar que este seja “apenas o primeiro passo” e que todas as outras “caças às bruxas” sejam arquivadas.
“No momento em que avançamos para unir a nossa nação após os acontecimentos horríveis de sábado, este anulamento da acusação ilegal na Florida devia ser apenas o primeiro passo, rapidamente seguida pela anulação de TODAS as caças às bruxas”, disse Trump, dando como exemplos como a investigação ao seu envolvimento na invasão do Capitólio ou o “caso zombie” do Ministério Público de Manhattan.
“O Departamento da Justiça Democrata coordenou TODOS estes ataques políticos, que são uma conspiração para interferir nas eleições contra o oponente político de Joe Biden, EU”, escreveu Donald Trump na sua rede social Truth Social.
“Vamos juntar-nos e ACABAR com a transformação do nosso sistema judicial numa arma e tornar a América grande de novo”, assinalou ainda.
Biden também está a ser investigado por guardar documentos confidenciais em casa
Trump não é o único político com um cargo de revelo a ser investigado por posso ilegal de documentos confidenciais. Biden foi acusado em fevereiro de guardar documentos confidenciais em Washington e na sua casa, no estado do Delaware, sobre a política dos EUA para o Afeganistão e que datam do tempo em que foi vice-presidente de Barack Obama.
Também o ex-vice-presidente de Trump, Mike Pence, guardava em sua casa, no estado do Indiana, um “pequeno número” de documentos confidenciais, segundo disse a sua equipa, quando confrontada pelos investigadores — que contestavam o facto de os documentos estarem guardados sem nenhuma proteção. No entanto, e ao contrário de Biden, a investigação contra Pence já foi arquivada.
