O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que há diplomas relativos ao IRS “que é preciso regulamentar para aplicar este ano” e considerou que o Governo estará em condições, após a publicação dos decretos, de ponderar essa regulamentação.
“Mas há dinheiros em dois [diplomas] que estão ligados ao IRS, em que é preciso regulamentar para aplicar este ano, uma vez que o que estava regulamentado era com valores diferentes” e, acrescentou, “isso compete ao Governo”.
Questionado à margem de uma cerimónia em Paris, onde se encontra para participar na sexta-feira na abertura dos Jogos Olímpicos, sobre se considera que as tabelas de IRS que promulgou na terça-feira devem ser já aplicadas este ano, Marcelo Rebelo de Sousa começou por referir que o diploma com os novos valores das taxas de IRS “até foi o mais pacífico” e que a questão é “depois saber se nas várias situações e escalões, há entendimentos diversos”.
“Para isso, o Governo agora vai ter de regulamentar”, declarou, argumentando que “o que estava previsto no IRS é, como acontece sempre, que há uma retenção na fonte e depois há uma compensação no ano seguinte”.
“Isso obriga, naturalmente, a fazer uma revisão da retenção na fonte, e isso, como estamos a caminho do fim do ano, naturalmente virá a ser regulamentado e veremos”, acrescentou.
O chefe de Estado distinguiu duas situações: “A ideia é, naturalmente, que naquela parte dos diplomas que respeita a este ano — porque há muitos diplomas que se respeitam só o ano que vem — isso ainda tem que se discutir com o que for o Orçamento do ano que vem — mas há dinheiros em dois [diplomas] que estão ligados ao IRS, em que é preciso regulamentar para aplicar este ano, uma vez que o que estava regulamentado era com valores diferentes” e “isso compete ao Governo”.
O Presidente da República referiu-se depois ao processo de tramitação dos diplomas, afirmando que, em termos formais, irá enviar os decretos promulgados à Assembleia da República (AR) e que, depois, o presidente da AR “assinará esses diplomas e fará publicar esses diplomas”.
Depois desse passo, considerou, “o Governo, a partir da publicação no jornal oficial, está em condições de ponderar a regulamentação, como é que faz, como faz a regulamentação, e depois se vai ver o que é que isso significa, em termos, por exemplo, da retenção na fonte, para ser possível essa aplicação”, disse.
Questionado sobre se considera que existe aproximação entre o Governo e os partidos no sentido da viabilização do Orçamento do Estado para 2025, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu afirmativamente.
A negociação faz-se assim. Faz-se primeiro no plano das ideias gerais, e depois no concreto. Quando se olha para um texto, vai-se vendo. É aqui neste artigo, é naquele artigo…. É aqui que há aproximação, por exemplo, no IRS. Há aqui uma aproximação, ou no IRC, ou no IVA. Onde é que há aproximação e onde é que há diferença? Até onde é que podemos caminhar? Depois vai-se caminhando…”, afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, ao promulgar as medidas, está a “criar condições para o diálogo para o Orçamento”, ideia que já tinha sustentado aquando da promulgação de sete decretos, cinco dos quais aprovados pela oposição.
O Presidente sublinhou que “não há nenhum partido com maioria absoluta” o que implica “permanentemente uma negociação no parlamento em relação a medidas que são fundamentais” e afirmou que “já todos perceberam que é importante que o ano de 2025 seja muito estável”, sendo que essa estabilidade implica “a estabilidade do Orçamento” que por sua vez implica a “aprovação do Orçamento”.
Questionado sobre se acredita na aprovação, o Presidente da República respondeu que sim: “Acho que é tão sensato ver a aprovação do Orçamento que num mundo que está como este, imprevisível”, considerando que Portugal tem de “fazer um esforçozinho para a estabilidade também”.
