A Parpública ainda não tem aprovado, nem disponível, o relatório e contas de 2023. A principal holding do Estado, que é a pivô de processos de privatização e tem uma vasta carteira de empresas, tem sido notícia por causa da recusa em dar apoio à Inapa, uma das suas participações empresariais.
A insolvência da empresa de distribuição de papel anunciada há poucas semanas despertou um maior interesse pelo envolvimento da empresa do Estado no processo e, em particular, o conhecimento da exposição da Parpública à Inapa. Mas esse dado só está disponível até meados de 2023. Uma rápida consulta no site da empresa do Estado permite concluir que esta demora não é normal. No passado recente, a Parpública apresentou contas anuais em maio ou junho, como em 2023 quando foram conhecidos os lucros de consolidados de 155 milhões de euros e lucros individuais de 16,1 milhões de euros registados em 2022. A empresa terá dado dividendos ao Estado de quase 30 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado em vigor.
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Uma das razões para esta demora prende-se com a circunstância de a empresa já não ter de cumprir os calendários impostos às empresas com títulos cotados e enviar informação financeira à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Mas sendo uma sociedade anónima, a regra é apresentar contas anuais até julho e até terá estado agendada uma assembleia geral para o efeito, mas o relatório anual acabou por não ser aprovado, nem divulgado.
Fonte oficial da Parpública explicou ao Observador que a aprovação das contas aguarda que “a circularização da informação seja finalizada, para que o Revisor Oficial de Contas (ROC) esteja em condições de emitir a Certificação Legal das Contas (CLC) de 2023 da Parpública”. A circularização é o processo de recolha de dados para verificação da informação financeira que é feito pelos auditores. Só depois de emitida a certificação legal de contas (que corresponde ao parecer do auditor) é que estas contas podem ser submetidas à aprovação do Estado e disponibilizadas.
Não foram avançadas razões para esta demora num processo rotineiro e regular de fiscalização de contas e que, à partida, nada terá que ver com a falência da Inapa. A mesma fonte refere que a situação “é conhecida das entidades de jurisdição e controlo da Parpública, que aceitaram expressamente a justificação apresentada visto as circunstâncias impeditivas da aprovação das contas resultarem de fatores alheios à Parpública”. A empresa é tutelada pelo ministério das Finanças, de Joaquim Miranda Sarmento.
A Parpública é uma sociedade gestora de participações sociais que tem quase 20 empresas na sua carteira. No entanto, só em nove destas é que tem o controlo acionista: Estamo e Fundistamo (imobiliário), Florestgal (floresta), Imprensa Nacional Casa da Moeda, Companhia das Lezírias, CE (Circuito do Estoril), SIMAB (mercados abastecedores), Sagesecur (gestão de ativos mobiliários) e Águas de Portugal. A Parpública é ainda acionista de relevo, com mais de 40%, da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha, ao lado da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e da Inapa, para além de ter investimentos mais financeiros dos quais o mais importante corresponde a 8% da Galp, mas o mais mediático é a TAP. A Parpública tem 1% da TAP SGPS, mas será muito provavelmente a entidade que vai promover a privatização da companhia aérea
Algumas destas participações vieram parar à Parpública na sequência de decisões políticas e intervenções em empresas em risco — Cruz Vermelha, Circuito do Estoril, empresas que estão para venda, tal como esteve no passado a Inapa, mas sem concretização. Mais recentemente, e com os socialistas, a holding do Estado esteve envolvida na polémica compra de ações dos CTT, bem como na nacionalização e privatização da Efacec, empresa na qual realizou suprimentos avultados.
A atuação da administração liderada desde há um ano por José Realinho de Matos no processo que levou à falência da Inapa tem estado debaixo de fogo por parte da gestão demissionária da empresa de papel. A Parpública tem sido acusada de nada fazer para impedir a falência da Inapa, uma opção que vai destruir valor para todos, incluindo para a holding do Estado que tem quase 45% da empresa.
Na hora da saída, gestão da Inapa diz que havia investidor interessado na empresa agora insolvente
O Ministério das Finanças explicou por que foi recusado o apoio público de emergência de 12 milhões de euros — segundo a gestão demissionária da Inapa seria um empréstimo de curto prazo remunerado de 8,5 milhões de euros para assegurar os pagamentos da filial alemã. Segundo as Finanças, a operação foi avaliada por várias entidades, incluindo a própria Parpública, tendo-se concluído que não seria viável, nem garantia a salvaguarda do interesse patrimonial do Estado. A gestão da Parpública não fez qualquer comentário.
