André Ventura vai fazer chegar ao Governo a proposta de referendo à imigração para realizar no início do próximo ano, considerando-a uma “proposta incontornável” no processo de negociações para o Orçamento do Estado, por defender que Portugal atravessa um “fenómeno migratório nunca antes vivido” que leva o país a sentir “pressão migratória”. Ainda que seja fundamental, um referendo não se refletiria diretamente num voto a favor no Orçamento do Estado — mas ajudaria, segundo o presidente do Chega.

Para o Chega, no referendo devem constar duas questões: o limite anual de imigrantes no país, sendo que este deveria ser revisto anualmente, e “se os portugueses concordam ou não com quotas previamente enquadradas por áreas de especialização e necessidades da economia” para a entrada de imigrantes em Portugal. O partido irá apresentar o referendo ao Parlamento e Ventura apontou o “início do próximo ano” como data ideal.

“É a primeira vez na história em que se realiza um referendo sobre políticas migratórias”, realçou, frisando que já aconteceu noutros países, e sublinhando que o tema da imigração “não deve ser tabu nem arremesso político“. “Portugal precisa e deve receber bem aqueles que o procuram, protegê-los e integrá-los, isto não quer dizer que possa ficar à mercê de portas abertas, sem qualquer controlo”, afirmou o líder do Chega, que apontou para um problema “transversal” de norte a sul.

André Ventura anunciou ainda que fará chegar ao Governo outras duas propostas que serão “incontornáveis” para a discussão do Orçamento do Estado, como um reforço financeiro para controlo de fronteiras em Portugal e a “revisão do programa de apoio para o fenómeno migratório” em que deverá ser alterada a política de “subsídios e apoios pagos a estrangeiros“.

Questionado pelos jornalistas, André Ventura explicou que a questão do referendo “é mais uma das condições entre outras” que o partido já colocou em cima da mesa ao Governo. “Caso o referendo não vá para a frente pela mão do Governo fica difícil haver o nosso voto [a favor] no Orçamento do Estado”, sublinhou o líder do Chega.

Ventura assegurou que o Chega está “disposto a ajustar as propostas que faz” e que está a trabalhar para que “haja condições políticas para uma aprovação orçamental”, mas tem “exigências“. “Há margem para discutir e enquadrar as duas primeiras propostas” — os apoios a estrangeiros e o controlo de fronteiras —, referiu, mas o referendo, insistiu, “não tem impacto orçamental” e é preciso “ouvir os portugueses”.

“Entendemos que a convocação de um referendo não deve ser sequer alvo de qualquer contestação, uma vez que é chamar os portugueses às urnas para decidirem por eles próprios, não tem nenhum impacto orçamental, o Governo não se pode justificar com as contas públicas, o atual primeiro-ministro defendeu durante a campanha eleitoral a limitação da imigração, portanto esta é uma questão que só não quererá quem não é democrata”, realçou, justificando que a proposta serve para “ouvir as pessoas”.

Confrontado com a possibilidade de o referendo passar na Assembleia da República e acabar chumbado pelo Presidente da República, Ventura considera que isso refletiria um “Presidente que tem medo de ouvir as pessoas”. “Não vejo como é que o Presidente da República teria argumentos para impedir um referendo”, sublinhou, considerando que Marcelo “não será essa força de obstáculo” nesta questão.

E caso os portugueses sejam chamados às urnas e decidirem que não querem a política de quotas para a imigração, Ventura dá-se como derrotado e garante que aceitará os resultados. “Significa que o Governo tinha razão e o Chega não, a democracia é assim”, admitiu, pedindo que outros façam o mesmo e “sejam capazes de mudar a lei no dia a seguir” caso os portugueses pretendam essa limitação.