O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) insurgiu-se terça-feira contra a possibilidade de os profissionais já aposentados que representa ficarem excluídos do suplemento extraordinário aprovado para os pensionistas da Segurança Social.

Paulo Teixeira disse à Lusa que as verbas para o pagamento do apoio extraordinário aprovado pelo Governo para os pensionistas da Segurança Social saem do erário público e do Orçamento de Estado (OE) pelo que “seria justo” que tal suplemento também fosse pago aos solicitadores e agentes de execução que também trabalharam e pagaram impostos, apesar de terem uma Caixa de Previdência própria.

O bastonário da OSAE disse ter acompanhado as posições públicas já assumidas pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), partilhando das mesmas preocupações relativamente à eventualidade de o apoio extraordinário aos pensionistas não abranger solicitadores, agentes de execução e advogados.

Paulo Teixeira disse que existem todas as condições para que o Ministério das Finanças “não deixe de fora” os solicitadores e agentes de execução, tanto mais que o valor em causa não iria “depauperar o Estado” e apelou para que o Ministério das Finanças adote uma “medida justa e equilibrada” que “não deixe de fora” os solicitadores e agentes de execução já aposentados.

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Na segunda-feira, o CRL da Ordem dos Advogados manifestou também “profunda preocupação” face à recente decisão de excluir os pensionistas da CPAS do apoio extraordinário aprovado para os pensionistas da Segurança Social.

O CRL considerou que tal exclusão constitui “uma discriminação injusta e inaceitável”, argumentando que advogados e solicitadores contribuem para o Estado através do pagamento dos seus impostos, tal como todos os outros cidadãos, pelo que “é fundamental que tenham os mesmos direitos e acesso aos apoios concedidos pelo Estado”.

Na quinta-feira, o Ministério do Trabalho indicou que os advogados e solicitadores reformados não vão receber em outubro o suplemento extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para os portugueses com pensões mais baixas.

O primeiro-ministro anunciou recentemente um suplemento para as reformas mais baixas, designadamente 200 euros para quem recebe pensões até 509,26 euros. Aqueles que tem uma reforma entre 509,27 euros e 1.108,52 euros podem contar com 150 euros. E quem tem pensões entre 1.108,53 euros e 1.527,87 euros terá direito a um suplemento de 100 euros.

Ficou determinado que terão direito a este suplemento os pensionistas que recebem a sua reforma da Segurança Social e aqueles que estão abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), tendo sido confirmado pelo Ministério do Trabalho que os bancários reformados iriam também receber esses suplementos, o que levou a CPAS a reclamar igual benefício.