O deputado dos Açores ao Parlamento Europeu, André Franqueira Rodrigues, solicitou esta quinta-feira esclarecimentos à Comissão Europeia (CE) sobre o processo de reestruturação do grupo de aviação SATA, salientando que os açorianos devem ter “maior conhecimento” da situação.
Segundo um comunicado de imprensa, o parlamentar do PS quer saber que avaliação faz a Comissão do cumprimento do Plano de Reestruturação aprovado, das condições definidas em 2022 e do impacto dessas medidas e da sua execução nos resultados operacionais e financeiras do grupo SATA conhecidos até à data.
“Considera a Comissão que, face à decisão do Governo dos Açores de anular o processo de alienação do capital social da Azores Airlines, é ainda ajustada a alienação de 51% a 85% conforme proposto pelo mesmo e está a Comissão disponível para rever o calendário e prorrogar o prazo para a conclusão do processo de privatização”, questiona ainda André Franqueira Rodrigues.
O deputado socialista açoriano quer ainda saber “como avalia a CE o empréstimo obrigacionista contraído pelo grupo SATA, em 2022, no valor de 60 milhões de euros junto da JP Morgan”.
Para André Franqueira Rodrigues, “estas perguntas à Comissão sobre a avaliação que faz do cumprimento e dos resultados do Plano de reestruturação do Grupo SATA são fundamentais” para que os açorianos tenham “maior conhecimento e clareza sobre este processo, por parte de uma das entidades também fortemente envolvida no mesmo — a Comissão Europeia — e saibam que rumo é que o mesmo leva”.
“A minha expectativa é que a Comissão contribua para trazer maior clareza e transparência a este processo“, justifica o deputado ao Parlamento Europeu, citado na nota de imprensa.
Qualquer deputado, grupo político ou comissão parlamentar podem dirigir perguntas com pedido de resposta escrita ao presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão ou ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Estas instituições têm, em média, seis semanas para responder às perguntas formuladas.
Na terça-feira, numa nota enviada à Lusa, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) indicou que a privatização da Azores Airlines vai ser “retomada a seu tempo”.
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“O Governo Regional tem cumprido as suas obrigações enquanto acionista, tem cumprido as obrigações decorrentes do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia e tem assegurado — como não aconteceu no passado — a independência na gestão das empresas deste grupo”, referiu o executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
O Governo Regional assegurou ainda estar “empenhado” em cumprir a decisão da Comissão Europeia que prevê a “alienação de, pelo menos, 50% da participação pública detida pela região na SATA Internacional”.
“O processo de reprivatização da SATA Internacional será retomado a seu tempo, salvaguardando os interesses da região“, indicou o Governo Regional.
O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Airlines (antiga SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.
