Luís Montenegro deixou esta terça-feira uma garantia: à luz de “princípios como o interesse nacional, a boa fé ou a responsabilidade”, o Governo vai mesmo apresentar uma “proposta irrecusável” a Pedro Nuno Santos para que este possa viabilizar o Orçamento do Estado para 2025. “A partir daí, cada um assume as suas responsabilidades”, avisou o primeiro-ministro.

No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas de PSD e CDS, Luís Montenegro voltou a colocar a pressão do lado de Pedro Nuno Santos. “Para termos Orçamento em Portugal é preciso razoabilidade, compreensão, o respeito pelos programas de Governo e pela vontade do povo. Só não vai haver Orçamento se houver uma falha na boa fé negocial. Se não houver sentido de responsabilidade e não houver lealdade.”

Ainda assim, Montenegro deixou claro que o Governo não vai acolher todas as propostas apresentadas por Pedro Nuno Santos. “Vamos ser honestos uns com os outros. Não, não há margem orçamental para que o Governo possa executar 80% dessa margem à conta das principais ideias da oposição. E não, não insistam em querer dizer que este Governo não é dialogante e que o primeiro-ministro é arrogante.”

À semelhança do que vários elementos do Governo têm feito ao longo dos últimos dias, o primeiro-ministro também insistiu em recordar que as propostas aprovadas pelo PS e pelo Chega no Parlamento já têm um impacto de cerca de 800 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2025. Ora, olhando para as propostas que Pedro Nuno Santos levou para o encontro a dois com Montenegro, a margem de atuação do Governo seria ainda mais reduzida, apontou o primeiro-ministro, falando em “irrazoabilidade”

“A margem orçamental verdadeira é um pouco superior a 2 mil milhões de euros. Desses 2 mil milhões de euros, as oposições [PS e Chega] já decidiram em 2024 o suficiente para consumir cerca de 8oo milhões de euros. Em cima disso, o PS quis contribuir com as suas propostas e exige mais 900 milhões de euros de despesa. O que significa que o PS quer utilizar cerca de 80% da margem orçamental que o Governo tem à sua disposição. Alguém no país acha isto razoável?”, desafiou o social-democrata.

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O social-democrata insistiu várias vezes na ideia de que o Governo tem dado todos os sinais de capacidade de “concertação” e de “negociação”, enumerando os acordos conseguidos em “seis meses”  — professores, enfermeiros, forças de segurança, oficiais de justiça, forças armadas, empresários do alojamento local, autarcas, parceiros sociais e terceiro setor.

“Depois de nos termos entendidos com professores, enfermeiros, forças de segurança, oficiais de justiça, forças armadas… Alguém duvida que temos capacidade negocial, a sensatez e a lucidez de ceder para chegar a um acordo?”, argumentou o primeiro-ministro.

“Só vota contra o OE se tiver mesmo a intenção de derrubar o Governo”

Antes de Luís Montenegro, tinha sido a vez de Nuno Melo intervir, centrando grande parte do seu discurso no desafio a Pedro Nuno Santos. Para o líder do CDS e ministro da Defesa, o socialista deve “pensar menos nas eleições”. “Nenhuma tática casuística deve prevalecer sobre o interesse geral de um povo. Neste quadro, só vota contra o Orçamento do Estado se tiver mesmo a intenção de derrubar o Governo e trazer para Portugal uma crise política”, apelou o democrata-cristão.

O ministro da Defesa recordou a prática democrática em Portugal: “Exceção feita aos governos de iniciativa presidencial e à aventura da ‘geringonça’, não houve um único governo minoritário que não tivesse visto o seu primeiro Orçamento aprovado”. “Como é que Pedro Nuno Santos pode estar a quebrar esta regra?”, desafiou Melo.

Lembrando também o contexto global e os riscos que representaria juntar uma crise política ao momento económico delicado, Melo perguntou também se “as oposições não conseguem ler os sinais dos tempos”. No contexto interno, o líder do CDS recordou as exigências de investimento que se colocam aos munícipios e se Pedro Nuno Santos terá argumentos para explicar aos autarcas o porquê de “bloquear o Orçamento do Estado”.

Em cima de tudo, Nuno Melo reeditou um argumento que foi sendo usado ao longo de dois dias de jornadas parlamentares: “Este não é um Orçamento de austeridade. Como é que pode chumbar o que é positivo para abrir caminho à incerteza e à crise?”, rematou o democrata-cristão.