O Governo não se revê nas críticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao plano de avançar com uma redução transversal do IRC e com o IRS Jovem. Em conferência de imprensa, a seguir ao Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi claro na reação às reservas levantadas por aquela instituição: “Não nos vai fazer alterar as propostas que tínhamos”.
Recorde-se que, no relatório de análise à economia portuguesa que faz anualmente, o FMI criticou as duas medidas já anunciadas pelo Governo com parte do próximo Orçamento do Estado. No caso do IRS Jovem, aquela instituição sublinha que as “taxas de imposto preferenciais de acordo com a idade têm custos elevados e colocam questões de equidade e de escalões, ao mesmo tempo que a sua eficácia a limitar a emigração é incerta”.
No caso do IRC, o FMI defende que em vez de reduzir de forma transversal a taxa base cobrada às empresas, a prioridade deveria “ser dada a reduzir as taxas adicionais locais e progressivas”, uma referência às derramas local e estadual que as empresas também têm de pagar.
Ora, em reação ao relatório do Fundo, Leitão Amaro reiterou que a “prioridade” do Governo é mesmo “atacar o problema” da fuga de talentos do país através da redução de impostos para os mais jovens. No caso das empresas, o ministro assumiu igualmente que a “prioridade” é mesmo “reduzir [o imposto] para todas as empresas de forma transversal”.
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Confrontado com o facto de o Governo ter optado por formulações mais genéricas para estes dois impostos no acordo de concertação social assinado esta semana, Leitão Amaro não revelou exatamente o que vai ser proposto a Pedro Nuno Santos nesse sentido, mas admitiu que era uma forma de “sinalizar” o “respeito” do Executivo pelo “processo de negociação” com os socialistas.
Todavia, o ministro da Presidência não revelou qualquer detalhe sobre a “proposta irrecusável” que Luís Montenegro vai apresentar a Pedro Nuno Santos. “Todos aguardaremos serenamente. Estamos a fazer um esforço de diálogo sem precedentes na história democrática”, limita-se a dizer o ministro da Presidência.
Mesmo a terminar, e desafiado a dizer se o Governo faria mais negociações com outros partidos, nomeadamente o Chega, que chegou a pedir um acordo de quatro anos para aprovar o Orçamento, Leitão Amaro fechou a porta a um encontro com outros partidos que não o de Pedro Nuno Santos.
“Não estão neste momento previstas nenhumas reuniões com outras forças partidárias. Houve várias que explicitamente ou pela sua atitude se autoexcluíram. O nosso foco é o diálogo com o partido que está aberto a viabilizar [o Orçamento do Estado]”, rematou.
