O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou esta sexta-feira que até ao fim do ano será revisto o estatuto e a lei orgânica da Polícia Marítima, que terá um quadro reforçado em mais 50 elementos.

“Tenciono atualizar o estatuto e a lei orgânica da Polícia Marítima, garantindo uma adaptação aos nossos tempos”, um processo que será feito até ao final do ano, disse Nuno Melo, em declarações aos jornalistas em Lesbos, Grécia.

Acompanhado pelo chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, e pelo secretário de Estado da Defesa, Álvaro Castelo Branco, o ministro da Defesa contactou de manhã a equipa de 15 elementos desta força que está na missão de controlo de fronteiras externas da União Europeias, Frontex.

Nuno Melo disse que a alteração da lei orgânica e do estatuto — uma reivindicação antiga da Polícia Marítima — visa reforçar o enquadramento orgânico, valorizar a carreira e quadros salariais.

O governante disse que este trabalho será feito em “concertação e com a participação do CEMA” e “ouvida a Polícia Marítima”, considerando que é “um passo fundamental porque a Polícia Marítima é insubstituível em Portugal” e em missões externas.

O ministro adiantou que, para além dos novos 50 elementos que já entraram ao serviço da força, está previsto uma outra entrada de mais 50 elementos para a Polícia Marítima.

“Já assinámos o despacho e foi remetido ao senhor ministro das Finanças”, disse Melo, sublinhando a “necessidade de manter o efetivo porque vão saindo e têm de ser repostos” e a “necessidade de manter o cumprimento destas missões”.

De acordo com o sub-chefe Gaspar, responsável pela missão atual na Frontex, já foram resgatadas do mar Egeu, em 10 anos, mais de sete mil pessoas migrantes.

Presente na apresentação dos resultados da missão, o ministro da Defesa questionou qual o destino das pessoas que são resgatadas do mar, muitas vítimas de tráfico.

“São entregues às autoridades gregas”, que as reencaminham para centros, onde são sujeitos a uma triagem para depois ser decidido o seu destino.

A equipa portuguesa na missão, com 15 elementos, realiza patrulhas terrestres e marítimas, todos os dias, registando-se uma diminuição do número de embarcações que chegam às águas territoriais gregas.

Em 10 anos, foram realizadas 16 mil horas de vigilância e detidos 15 “facilitadores” envolvidos nas rotas do tráfico de pessoas.