O ministro da Coesão Territorial adiantou esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo quer criar preços máximos de referência, que devem ser generosos, mas não exorbitantes, para evitar o desperdício de fundos europeus.
“É sistemático e constante o combate ao desperdício e fraude. Sobre a fraude há instâncias próprias para isso — mecanismos de verificação e controle dentro do sistema e de cada programa e a Inspeção-Geral das Finanças tem instituições para detetar fraudes”, esclareceu Castro Almeida, em resposta aos deputados, na comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 (PT 2030).
No entanto, a estes somam-se os casos de desperdício nas obras financiadas por fundos europeus, como intervenções que não são necessárias ou custos superiores.
Conforme exemplificou, se uma autarquia apresenta um projeto para a construção de uma escola para 20 turmas, com um custo de 20 milhões de euros, e outra apresenta um projeto no mesmo molde, mas com uma fatura de 16 milhões de euros, os fundos europeus podem suportar os dois.
No entanto, o Governo entende que devem ser definidos preços máximos de referência para evitar o desperdício de fundos europeus.
“O preço de referência deve ser generoso, mas não exorbitante. Quem quiser gastar mais, paga do próprio bolso. Acho que faz todo o sentido apostar, cada vez mais, nos preços de referência para evitar abusos e desperdícios”, apontou.
Nesta audição, o governante referiu ainda que o maior dependente dos fundos europeus é o próprio Estado, lamentando a existência de um sistema em que os fundos, em vez de “adicionarem ao Orçamento do Estado, estão a substituí-lo”.
