O Chega acusou esta sexta-feira os governos PS e PSD de falharem na prevenção dos incêndios, considerando que “não aprenderam nada” com o que aconteceu em 2017, e defendeu um agravamento de penas para incendiários.
“Deviam estar aqui os responsáveis do PS e do PSD que conduziram o país nos últimos 50 anos a este estado a dizer desculpem, falhámos na prevenção, falhámos na distribuição, falhámos na dotação de meios“, afirmou a deputada Rita Matias na Assembleia da República, na abertura do debate de urgência requerido pelo Chega sobre “os incêndios e falhas no seu combate”.
A deputada do Chega considerou que “a classe política não aprendeu muito, não mudou praticamente nada depois dos incêndios de 2017 que resultaram em tragédias como a de Pedrógão Grande”.
Rita Matias defendeu “mão pesada” para quem provoca um incêndio, através de um agravamento de penas, bem como a limitação de venda de madeira queimada e mais fiscalização quanto à limpeza de terrenos.
O líder do Chega, André Ventura, chegou já o debate tinha começado, enquanto falava o deputado do PSD, Nuno Gonçalves. Os deputados do Chega aplaudiram de pé a chegada do líder, interrompendo a intervenção do deputado social-democrata na altura em que agradecia o trabalho dos bombeiros, forças de segurança, militares, populações e autarcas no combate aos incêndios.
O presidente da Assembleia da República interveio e deixou um reparo à bancada do Chega: “É evidente que foi um gesto de indelicadeza para com todos os senhores deputados. Não posso deixar de registar de forma desagradável que se tenham interrompido os trabalhos sem nenhum motivo relacionado com a ordem do dia”, disse José Pedro Aguiar-Branco.
André Ventura disse na quinta-feira à noite em entrevista à TVI/CNN que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, lhe propôs em privado um acordo com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, que admitia poder integrar o Governo, o que foi depois negado pelo líder do executivo, que disse tratar-se de uma mentira.
Nunca o Governo propôs um acordo ao Chega.
O que acaba de ser dito pelo Presidente desse partido é simplesmente MENTIRA.
É grave mas não passa de Mentira e Desespero.— Luís Montenegro (@LMontenegropm) October 10, 2024
Na sua intervenção, o deputado do PSD salientou que “o dispositivo operacional aumentou em relação a 2023”, mas referiu que, “apesar de todos os meios disponibilizados, nunca Portugal tinha vivido condições adversas como nesse período”, em setembro.
“As condições extremas do fogo a partir do qual o seu desenvolvimento faz com que não seja possível combatê-lo e a anormalidade do número de ignições […] foram os verdadeiros responsáveis dos incêndios de setembro, apesar dos esforços do Governo, dos meios envolvidos e da planificação desenvolvida”, sustentou. Nuno Gonçalves pediu também que não seja feito um “aproveitamento político sobre a desgraça que atingiu muitos cidadãos“.
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O deputado do PS José Luís Carneiro, ex-ministro da Administração Interna, assinalou que, no seguimento das recomendações da comissão técnica independente constituída depois dos incêndios de 2017, “o Governo anterior avançou com mais de 90 projetos” que “estão a ser desenvolvidos“.
José Luís Carneiro quis saber como está a preparação do próximo verão. O deputado referiu que o último executivo do PS aprovou a reforma da propriedade rústica e questionou o atual Governo sobre “o que está a ser feito para concretizar essa reforma tão relevante”, “qual o ponto de situação do mercado voluntário de carbono” e ainda como está a decorrer a gestão de faixas de proteção de floresta.
Mariana Leitão (IL) defendeu que o Governo deve apostar na prevenção, considerando que é “importante perceber o que falha”, uma vez que o investimento tem aumentado anualmente.
Por sua vez, Fabian Figueiredo, do BE, acusou o Chega de instrumentalizar o debate, sublinhando que se “precisa de passar das palmas aos atos” e para “proteger Portugal dos incêndios extremos” são “preciso medidas corajosas”, como “uma reforma séria da floresta”.
Também Paulo Muacho, do Livre, criticou o Chega por marcar um debate sem terem sido concluídos os relatórios dos fogos da terceira semana de setembro, sublinhando que o país “devia começar pelo início e dar capacidade e meios suficientes” a quem está no terreno, quer na investigação, quer no combate.
O comunista António Filipe defendeu alguns aspetos que tem de ser melhorados, como a capacidade da sustentação dos meios de reforço, o papel da coordenação e do comando e a questão logística.
Já João Almeida, do CDS-PP, antigo, secretário de Estado da Administração Interna, considerou que “é preciso assumir que não correu tudo bem”, sendo necessário fazer balanços e “as correções necessárias”, chamando a atenção que há questões que “não foram tratadas em tempo útil”, como a carreira dos bombeiros, desgaste rápido, reformas, seguros e compensações sociais.
Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que é necessário apostar na prevenção dos incêndios.
As promessas e propostas do Governo face às críticas dos partidos
O Governo garantiu que “todos os meios” estavam no terreno a combater os incêndios na terceira semana de setembro e prometeu que “tudo fará” para melhorar e corrigir eventuais erros que sejam identificados. “Este Governo tudo fez e tudo fará para melhorar tudo o que deve e pode ser melhorado e tudo fará para aprender com eventuais erros que sejam identificados e depois corrigi-los”, disse o secretário de Estado da Proteção Civil.
Paulo Simões Ribeiro remeteu uma análise para os relatórios sobre os incêndios de setembro que estão a ser feitos e que vão “permitir identificar aspetos positivos e aqueles que deverão ser melhorados”.
Aos deputados, o secretário de Estado indicou que o dispositivo de combate a fogos de 2024 teve na fase mais crítica “a prontidão máxima possível”, que se traduziu “no maior empenhamento de meios de sempre e evitou que o pior acontecesse tendo em conta a severidade das condições meteorológica e do número de ignições” de fogo.
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Paulo Simões Ribeiro deu conta que entre os dias 15 e 19 de setembro verificaram-se “mais de 1.000 ignições, das quais 400 em período noturno, estes dados por si só já representam o esforço e o ‘stress’ num sistema quer tem recursos infinitos”.
“Apesar do peso da infelicidade que nos aconteceu, podem os portugueses saber que todos os meios à disposição estavam no terreno e atuaram no limite das suas capacidades”, precisou. O secretário de Estado disse ainda que 35% dos incêndios rurais registados este ano tiveram como causa o incendiarismo e que se traduziram em 80.000 hectares de área ardida.
Para além das promessas e explicações do Secretário de Estado, o ministro da Coesão Territorial apresentou uma proposta para aliviar a burocracia no apoio às vítimas dos incêndios de setembro, nomeadamente a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas na reconstrução das habitações pelos municípios.
O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, destacou que as propostas do Governo pretendem agilizar a chegada da ajuda às vítimas, na sequência de decisões tomadas pelo Conselho de Ministros, tendo em conta que o Executivo decidiu disponibilizar de imediato 100 milhões de euros com este fim.
“Dois dias depois estava o dinheiro na conta das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que podem começar a processar pagamentos. Hoje [sexta-feira] mesmo começarão a ser entregues os primeiros apoios financeiros aos agricultores lesados por estes incêndios”, disse Castro Almeida. O ministro disse ainda que decorre “um processo de levantamento dos danos e da sua avaliação”.
“Como já é sabido, no caso das casas a nossa ideia é que as verbas sejam entregues ou aos proprietários das casas, se eles quiserem ter a responsabilidade de as recuperar, ou então às Câmaras Municipais, se elas quiserem fazer esse trabalho”, disse.
Por isso, o Governo veio pedir à Assembleia da República a aprovação de medidas de agilização que estão na esfera de competência do parlamento.
Estas passam pela dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos públicos relacionados com a intervenção do Estado nestas obras, nomeadamente “os contratos da empreitada que as Câmaras Municipais hão de fazer com empreiteiros para a recuperação das casas o mais rapidamente possível”.
Outra das medidas defendidas é dispensar da autorização obrigatória dos membros do Governo responsáveis a celebração dos contratos entre as CCDR e as Câmaras Municipais responsáveis pelos apoios à reconstrução das habitações.
A proposta do Governo pretende ainda isentar do pagamento do IVA as doações das rações para animais que várias empresas fizeram logo no seguimento dos incêndios.
“São situações de emergência que justificam medidas de emergência também”, sublinhou Castro Almeida.
O ministro realçou ainda que o Executivo andou “no terreno” a articular com autarcas as medidas a adotar em áreas como a saúde, inclusão social, habitação, recuperação económica, a agricultura e recuperação de infraestruturas ardidas, e que todos os autarcas, de todos os partidos, demonstraram “uma excelente disponibilidade para colaborar com o Governo.
Entrada atualizada às 14h15, com as declarações do Secretário de Estado e do ministro da Coesão Territorial
