Depois das notícias de que as cativações — em tempos intituladas de “farsa orçamental” pelo atual ministro das Finanças —, podem bater recordes no próximo ano, Joaquim Miranda Sarmento resolveu escrever um artigo de opinião no jornal Público para explicar “três mitos por desconhecimento das regras orçamentais”.
Nas explicações sobre o tema em causa começou por esclarecer que “há dois tipos de cativações: as que só podem ser descativadas mediante autorização do Ministério das Finanças e as que dependem de autorização do membro do Governo responsável pela respetiva área setorial”. E garantiu que “no OE2025 não houve qualquer aumento da percentagem de dotação afeta a ambas”, garantindo que os números plasmados no documento têm uma razão de ser: “Naturalmente, sendo as percentagens iguais às do ano passado, e sendo o valor total da despesa maior do que em 2024, o valor em milhões de euros é superior.”
Além disto, o Governo decidiu não colocar no Orçamento como “excecionada de cativação uma lista de entidades e de dotações de despesa, cuja autorização de descativação é da competência dos ministros setoriais”, que a partir do próximo ano passarão a tomar a decisão “por simples despacho”. “Isso, naturalmente, faz o valor total das cativações parecer mais elevado (dado que inclui os valores de entidades que anteriormente estavam excecionadas), no entanto permite muito mais flexibilidade à gestão orçamental de cada ministério”, explicou o ministro das Finanças.
Neste sentido, Miranda Sarmento conclui que o exercício orçamental para 2025 tem “várias novidades que decorrem, sobretudo, das novas regras impostas pela Comissão Europeia”, pelo que, alertou, “deve-se ter particular cuidado nas análises do OE2025 e do POENMP 2025-28, nomeadamente quando se fazem comparações com o OE2024”. “Facilmente, pode-se cair no equívoco de comparar o incomparável”, sublinhou o governante no mesmo artigo de opinião, pedindo que não haja dúvidas “relativamente ao compromisso deste Governo com o rigor orçamental, com as contas públicas equilibradas e a redução sustentada da dívida pública”.
No que toca ao Plano Orçamental de Médio Prazo (POENMP) enviado a Bruxelas, Miranda Sarmento explicou que, “apesar de o programa português detalhar minuciosamente as reformas e medidas em curso e que serão executadas nos próximos anos, a Comissão Europeia não considera essas reformas no seu cálculo do crescimento para os próximos anos”, justificando que se o Governo implementar o seu programa de reformas estruturais, “a economia portuguesa tem perspetivas de um crescimento superior aos valores inscritos no POENMP, atingindo níveis mais robustos e sustentáveis”.
Miranda Sarmento procurou ainda desfazer o mito sobre “a variação da Despesa Líquida Primária e que há uma travagem a fundo na despesa em 2027”. “Isso é falso, porque é necessário considerar que, em 2025 e 2026, há despesa financiada por empréstimos PRR (que, ao contrário das subvenções, têm impacto orçamental), o que já não ocorre em 2027. Em 2025, estamos a falar de cerca de 1500 milhões de euros e, em 2026, de quase três mil milhões (cerca de 1% PIB)”, explicou o ministro, acrescentando que se foi excluído o efeito dos empréstimos PRR, a evolução da Despesa Líquida Primária passa a estar em “linha com a trajetória de referência da Comissão Europeia, e com uma variação relativamente constante”.
