A Área Metropolitana de Lisboa, que integra 18 municípios, tem cerca de 3.400 pessoas sem casa e 1.500 a dormir na rua, revelou esta quinta-feira o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

“Na Área Metropolitana de Lisboa, dados mais recentes que ainda não são públicos […], tínhamos cerca de 3.400 pessoas sem casa e cerca de 1.500 sem teto”, disse Henrique Joaquim, num encontro sobre habitação na Área Metropolitana de Lisboa (AML) “Desafios que Precisam de Soluções”, que decorreu em Cascais, distrito de Lisboa.

As pessoas sem teto estão efetivamente na rua ou em sítios equiparados, enquanto os cidadãos sem casa “já têm um alojamento [de apoio institucional], mas não têm recursos para poder pagar”, explicou o responsável, referindo que só na cidade de Lisboa há “cerca de 900 pessoas a viver em quartos alugados“.

Sobre os desafios atuais, o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) defendeu a necessidade de: “Casas para evitar que as pessoas cheguem à rua, casas para tirar as pessoas que estão na rua e casas para que as pessoas que estamos a conseguir tirar não voltem à rua”.

Destacando o esforço que os municípios da AML têm feito no combate a este fenómeno, Henrique Joaquim disse que, “apesar de serem poucos os recursos”, há resultados, com a retirada de pessoas da rua e com a prevenção para evitar que voltem a estar nessa situação.

O responsável realçou o modelo “Housing First” da Câmara de Lisboa e a resposta do município de Almada ao aproveitar um edifício devoluto para acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo, assim como um projeto-piloto no Barreiro com um sistema de alerta para sinalizar a autarquia das situações de risco de despejo, que “ultrapassou a centena” em dois meses.

“Não posso também deixar de interpelar os senhores autarcas e a Área Metropolitana, porque estas pessoas [em situação de sem-abrigo] quando estão em respostas de transição precisam de uma diferenciação positiva para ter acesso à habitação acessível, porque senão não saem dos modelos de transição e transformamos os modelos de transição em modelos permanentes”, apelou.

Neste âmbito, o gestor executivo da ENIPSSA disse que tem de existir “uma abordagem metropolitana no combate ao fenómeno”.

“Enquanto os municípios estiverem a tentar resolver o problema cada um por si, vamos resolver bocadinhos, vamos tirar algumas pessoas, mas não vamos conseguir abordar o fenómeno. Conseguimos uma coisa excelente ao nível da mobilidade. Acho que ao nível da habitação também poderíamos conseguir”, sugeriu Henrique Joaquim, fazendo referência ao passe metropolitano para os transportes públicos.

O responsável realçou que a AML concentra “cerca de 60 a 70% das pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal”.

“Existe na Área Metropolitana do Porto, existe na região do Algarve, mas a significativa percentagem de pessoas em condição de sem-abrigo em Portugal estão nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa”, expôs.

Henrique Joaquim deu como exemplo um projeto no Algarve, em que oito municípios coordenados por uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) partilham e gerem um espaço de alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo, num edifício público que estava devoluto, mas com “uma renda altíssima”.

Para o gestor executivo da ENIPSSA, quando os edifícios públicos se destinam a estes fins, o princípio da onerosidade deve ser adequado e não um arrendamento para um mercado normal, “porque as entidades do setor privado não lucrativo quando estão a usar o edifício não estão para obter lucro, estão para fazer aquilo que o Estado não faz, que é desenvolver respostas sociais e acolher pessoas neste caso”.

“Não basta apenas uma abordagem regional. É preciso também interinstitucional”, sublinhou, alertando que a AML, onde o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo é mais significativo, é a que menos verbas pode receber do Fundo Social Europeu, e pedindo para que tal seja renegociado no novo quadro financeiro plurianual.

Conselho Metropolitano de Lisboa lamenta inconsequência da proposta de Moedas

No mesmo evento, a vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Inês de Medeiros (PS), lamentou a falta de concretização da proposta apresentada em maio pelo presidente da Câmara de Lisboa para responder às pessoas em situação de sem-abrigo.

“Lamento que, desde então, não tenha havido seguimento, mas quero deixar claro que não é por parte de falta de interesse da Área Metropolitana de Lisboa, que, aliás, foi uma questão unânime”, declarou Inês de Medeiros, que é também presidente da Câmara Municipal de Almada.

Reforçando que existe unanimidade entre os 18 municípios da AML para uma abordagem metropolitana para responder às pessoas em situação de sem-abrigo, Inês de Medeiros afirmou que “não pode ser Lisboa, com o poder de Lisboa, com o financiamento de Lisboa, com a projeção de Lisboa, com tudo isso, que diga ‘vou liderar este processo'”.

“É com a humildade de todos os 18 autarcas da Área Metropolitana de Lisboa que a gente consegue: Juntos vamos longe. Será menos rápido, mas vamos mais longe”, declarou.

Também presente neste encontro, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), defendeu que “a Área Metropolitana de Lisboa tem de ter um papel muito mais executivo na tomada de decisões sobre as prioridades de investimento na AML”.

Filipa Roseta disse que essa abordagem metropolitana passa também pela resposta ao aumento da imigração: “Na parte dos migrantes, não vamos resolver o problema das 60.000 pessoas que estão inscritas para ter residência no concelho de Lisboa. Em Lisboa não é possível. Temos de trabalhar em conjunto”.

“A Área Metropolitana de Lisboa pode e deve definir prioridades em vez de somar apenas a vontade de cada concelho”, apontou.

A autarca de Lisboa defendeu que o papel executivo da AML tem de ser também na definição de prioridades na área da habitação, dando como exemplo a situação do Bairro da Cova da Moura, na Amadora, considerando que “é uma prioridade que tem de ficar resolvida”.

“Não vamos poder passar este programa e não ter resolvido a Cova da Moura, cuja solução é simples, é comprar os terrenos àqueles proprietários […] Há que comprar aqueles terrenos. Obviamente a Câmara Municipal da Amadora não tem dinheiro para os comprar. É óbvio, porque não tem, portanto tem de ser o Estado central a fazer esta aquisição”, declarou Filipa Roseta, referindo que se trata de um bairro com mais de 3.000 pessoas.

A AML é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, nomeadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.