Não houve surpresas nas votações do IRC esta terça-feira no parlamento. A taxa máxima do imposto sobre o rendimento coletivo vai mesmo baixar para 20% em 2025, ou seja, um ponto percentual face aos 21% que estão atualmente em vigor.
A proposta de lei que consta no Orçamento do Estado passou com a abstenção do PS e do Chega. Da mesma forma, foi aprovada a proposta de lei que baixa a taxa aplicada às pequenas e médias empresas para 16%.
Na mesma sequência de votações, foi chumbada a proposta do PSD e do CDS que previa a descida da taxa máxima do imposto de 21% para 19%. Os partidos que suportam o Governo tinham apresentado esta proposta para o caso de o PS chumbar a descida do IRC para 20%. O PSD e o CDS comprometeram-se a chumbar a sua própria proposta caso o PS viabilizasse a descida. O que acabou por acontecer.
Os partidos da AD votaram mesmo contra a sua própria proposta, que acabou rejeitada ainda com os votos contra do PS, PCP, Bloco e Livre.
Esta proposta previa ainda a descida do IRC para 15% para as pequenas e médias empresas, que também acabou chumbada.
No debate desta manhã, o Bloco de Esquerda tinha pressionado o PS a chumbar a redução do IRC, usando como argumento as conclusões da UTAO. Segundo os técnicos esta proposta custa, afinal, mais 100 milhões de euros do que o Governo previa.
Foi também chumbada uma iniciativa do Chega que tinha o mesmo propósito de baixar a taxa máxima do IRC para 19%, com os votos contra de PDS, CDS, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
