O Governo decidiu, esta quinta-feira, aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor atual, a partir de 2025, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, anunciou António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O salário mínimo está, atualmente, fixado em 820 euros.

O governante referiu que em causa está uma trajetória acordada com os parceiros sociais, que prevê que o salário mínimo ultrapasse os 1.000 euros em 2028.

Leitão Amaro sublinhou que este é um aumento justo e importante, “significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS”.

“É um esforço significativo para aqueles que mais precisam”, concluiu o ministro da Presidência.

Em comunicado, o Governo sublinhou que o salário mínimo é um referencial do mercado do emprego, que representa um fator de coesão social e um instrumento para a diminuição das disparidades sociais.

O Conselho de Ministros aprovou, em simultâneo, uma proposta de lei que transpõe para o direito nacional uma diretiva europeia (2022/2041) sobre salários mínimos adequados na União Europeia, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Esta diretiva estabelece um regime que visa garantir a adequação dos salários mínimos, a negociação coletiva sobre a fixação dos salários e a melhoria do acesso dos trabalhadores à proteção salarial mínima.