A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta segunda-feira que o Governo vai continuar a desenvolver um estudo de avaliação em relação à Taxa Social Única (TSU), trabalho que considerou “complexo” de concretizar.
“Nós temos no programa do Governo, como sabem, a indicação que vamos lançar um estudo sobre a componente da taxa social global, chamada normalmente e conhecida como TSU”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho.
De acordo com a governante, que falava aos jornalistas em Campo Maior, distrito de Portalegre, no decorrer da cerimónia de inauguração das obras de requalificação e ampliação do Lar de Santa Beatriz, num investimento superior a 1,8 milhões de euros, esta componente (TSU) “há muito tempo que não é revista”, defendo ainda que deve merecer uma “revista com maior periodicidade”.
“Há muito tempo que não é revista, julgo que há 13 anos, e deve ser revista com maior periodicidade, é o que vamos fazer, é só o que eu posso adiantar por agora”, disse.
Para ministra, trata-se de um estudo “complexo” que está numa fase “incipiente” nesta altura.
“É complexo, evidentemente, porque exige um estudo atuarial que, tecnicamente, não é fácil de se fazer, mas tem de se fazer. O estudo, aliás, ainda está numa fase incipiente, esta medida está prevista no programa do Governo”, acrescentou.
Na sexta-feira, a ministra tinha avançado que, como consta do programa de Governo, o executivo iria avançar com um estudo tendente à revisão da taxa contributiva global do sistema previdencial”.
Esta segunda-feira, questionada pelos jornalistas sobre a sustentabilidade que as alterações a esta taxa possam vir a criar, a governante recordou que o sistema de previdência social tem uma “boa” sustentabilidade, pelo menos a 24 meses.
“O sistema público de previdência social tem uma boa sustentabilidade, aliás, o fundo de estabilização da Segurança Social atingiu um máximo que lhe permite pagar 24 meses de pensões, desse ponto de vista financeiro não há nenhuma razão de receio, nem nada”, disse.
No entanto, alertou que é preciso “pensar” que a Segurança Social também deve existir para além dos dois anos e, nesse sentido, “exige-se sempre” uma reflexão relativamente “a longo prazo”.
No decorrer das declarações aos jornalistas, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou também que “periodicamente” o Governo celebra com as misericórdias, instituições de solidariedade social e outras instituições do setor social e solidário, acordos de comparticipação, sendo que esses acordos são revistos com uma periodicidade anual, situação que voltará a acontecer em 2025.
A obra de ampliação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) do Lar Santa Beatriz, em Campo Maior, permitiu o aumento do número de vagas em mais 10 utentes (antes 55, agora 65).
A ampliação, segundo a Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior (SCMCM), contou com um investimento superior a 1,8 milhões de euros, foi cofinanciada pelo Programa Operacional Regional do Alentejo (ALENTEJO 2020), cabendo ao município de Campo Maior assumir a contrapartida pública nacional, no valor de mais 270 mil euros.
