O Governo decidiu travar o aumento previsto dos custos da carteira profissional de jornalista em 2025, através de um despacho do ministro dos Assuntos Parlamentares que mantém a emissão e renovação do título em 70,5 euros.
Segundo o Governo, o despacho seguiu já para publicação em Diário da República e revoga um anterior, de maio de 2023, do anterior executivo, que “estipulava um aumento de 23% para a emissão e renovação da carteira profissional de jornalista a partir de janeiro de 2025”.
Numa nota enviada esta segunda-feira à agência Lusa, o ministro Pedro Duarte justifica a decisão “com as dificuldades que o setor da comunicação social, e em particular a profissão de jornalista, atravessam”.
O despacho do ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da comunicação social, “determina a manutenção dos valores atualmente cobrados pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para a emissão e renovação do título de jornalista”, ou seja, 70,5 euros.
“Mantêm-se igualmente os valores para os títulos provisório de estagiário 12 meses (14,10 euros), provisório de estagiário 18 meses (21,15 euros), equiparado a jornalista (98,7 euros), correspondente estrangeiro (70,5 euros), colaborador e colaborador nas comunidades (28,20 euros cada)”, refere-se na nota.
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Com esta decisão do Governo, fica “sem efeito o aumento dos valores de emissão e renovação do título de jornalista para 87 euros, ou seja, um incremento de 23%, como estava estipulado pela anterior tutela”.
De acordo com o atual Governo, o despacho anterior “fixava para o pagamento do ato referido uma correspondência de 10% do salário mínimo nacional em 2025”.
“Aos valores fixados, acrescem, quando aplicável, custos de portes de correio a definir pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. A decisão produz efeitos a 1 de janeiro de 2025”, acrescenta-se na nota do executivo.
