Rudy Giuliani foi acusado de desobediência a uma ordem judicial esta segunda-feira. Em causa está o incumprimento de uma decisão de um tribunal federal de Washington, em 2023, que o obrigava a pagar 148 milhões de dólares (cerca de 135 milhões de euros) a duas funcionárias eleitorais. O antigo advogado de Donald Trump não pagou as indemnizações e enfrenta agora novamente a justiça, relata a imprensa norte-americana.
O caso remonta a 2020, quando Giuliani foi acusado por Ruby Freeman e Shaye Moss, duas funcionárias das mesas de voto do estado da Geórgia, de as ter difamado, perseguido e até feito ameaças de morte. No final de 2023, o antigo autarca de Nova Iorque foi considerado culpado e obrigado a indemnizar as duas mulheres. Giuliani afirmou que não tinha fundos no valor da indemnização imposta pelo tribunal e declarou insolvência pessoal.
O antigo advogado de Trump foi então obrigado a pagar em bens, o que inclui joalharia, mobília, recordações de basebol, um carro e até um apartamento em Nova Iorque, no valor de seis milhões de dólares, elenca a CNN. Contudo, Rudy Giuliani atrasou a entrega de muitos destes bens ou não finalizou a transferência — no caso do Mercedes descapotável de 1980, o carro foi entregue, mas os documentos do veículo, incluindo o título de propriedade, não.
Outro dos objetos que gerou polémica em tribunal foi uma camisola do famoso jogador Joe DiMaggio, assinada pelo próprio. Giuliani tinha a camisola exposta no apartamento de Nova Iorque, mas, em tribunal, afirmou que “não sabia onde estava” e que estava a “conduzir a sua própria investigação”.
[Já saiu o quarto episódio de “A Caça ao Estripador de Lisboa”, o novo Podcast Plus do Observador que conta a conturbada investigação ao assassino em série que há 30 anos aterrorizou o país e desafiou a PJ. Uma história de pistas falsas, escutas surpreendentes e armadilhas perigosas. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo e aqui o terceiro episódio]
Esta segunda-feira, o juiz Lewis Liman classificou estas ações como “intencionais” e acusou-o de “esgotar o relógio”. Isto porque Giuliani irá novamente a tribunal daqui a duas semanas, para contestar a posse de uma outra casa, na Florida, que o ex-autarca de Nova Iorque diz ser a sua residência primária. ““Ele testemunhou que não respondeu porque suspeitava dos motivos do advogado das autoras. Isso não é uma desculpa para violar as ordens do tribunal”, considerou o juiz Liman.
A decisão do tribunal levanta duas questões: qual a pena pelo incumprimento? E pode Donald Trump conceder-lhe um indulto? A primeira questão ainda não tem uma resposta completamente clara. A figura judicial do incumprimento obriga apenas o acusado a cumprir a decisão original do tribunal. Contudo, não é um crime. O que pode acontecer é a aplicação de uma sentença que cesse assim que cumpra a ordem do tribunal. Ou seja, Giuliani pode ser multado ou preso, mas apenas até pagar as indemnizações a Freeman e Moss. “Sentenças de incumprimento têm um fim aberto”, explica o antigo procurador federal, Ephraim Savitt, à Business Insider.
Então, se não se trata de um crime, a resposta à segunda questão é mais simples: não. “[Giuliani] pode ser libertado cumprindo simplesmente as ordens do tribunal, por isso não há crime para ser indultado ou pena para ser perdoada“, remata Michel Paradis, professor de Direito Constitucional em Columbia, à mesma publicação.
