Diogo Lacerda Machado, Pedro Nuno Santos e Pedro Marques são os últimos nomes chamados pelo Parlamento para dar explicações sobre a integração da Portugália na TAP. As audições do ex-administrador do Estado na TAP e dos antigos ministros socialistas com responsabilidades sobre a companhia aérea foram propostas pelo PSD e aprovadas por todos os grupos parlamentares presentes na comissão de economia e obras públicas esta quarta-feira. Também foi aprovado um requerimento do PS para chamar os sindicatos SIPLA, SNPVAC, SPAC, bem como o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, sobre o mesmo tema.
A audição de Luís Rodrigues já tinha sido aprovada na sequência de um requerimento do Chega, que também chamou a antiga presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz sobre a Portugália.
O nome de Lacerda Machado é proposto pelo PSD pelo longo envolvimento que teve com a TAP e por ter sido administrador nomeado pelo Estado na companhia durante os governos de António Costa quando os acionistas privados tinham o controlo da gestão. Durante este período, o presidente do conselho de administração foi Miguel Frasquilho que não consta dos pedidos de audição. O advogado e consultor Lacerda Machado, conhecido como amigo do ex-primeiro-ministro socialista, saiu da TAP em 2021. Já em 2024 foi constituído arguido no quadro da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa.
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Apesar destas audições estarem aprovadas, não há um calendário previsível para a sua realização, dado o elevado número de personalidades chamadas por esta comissão para audições que ainda não foram agendadas.
Os partidos justificam estas audições com a preocupação manifestada pelos 900 trabalhadores da Portugália com notícias da incorporação da empresa na TAP SA, a empresa que tem o negócio de aviação da TAP e que deverá ser privatizada, segundo os planos do Governo.
A Portugália está atualmente no perímetro da TAP SGPS, a empresa detida pelo Estado que ficou também com as operações problemáticas da companhia aérea, incluindo a manutenção do Brasil cuja liquidação está a ser concluída. A TAP SGPS está em falência técnica, deve dinheiro à TAP SA e tem a responsabilidade de reembolsar as obrigações detidas pela companhia aérea Azul, tema que tem sido alvo de um contencioso jurídico entre a TAP e a empresa brasileira fundada por David Neeleman.
A integração da Portugália na TAP SA por aumento de capital está prevista desde 2022, mas não se realizou ainda. A TAP e o Governo nunca deram explicações sobre esta operação, nem sobre as consequências financeiras e laborais que a mesma poderá ter.
