O Ministério Público (MP) está a investigar o caso das trabalhadoras que foram despedidas do Bloco de Esquerda (BE) pouco tempo depois de terem sido mães e em que dois casos terão sido alvo de contratos-fantasma, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Observador.
“Confirma-se a instauração de inquérito, o qual corre termos no DIAP de Lisboa“, respondeu esta quinta-feira a PGR, na sequência de várias perguntas enviadas ao longo da última semana, sem apontar na resposta quais os crimes que deram lugar à abertura do inquérito.
Em declarações aos jornalistas esta quinta-feira de manhã, à margem de uma visita à comarca de Porto Este, Amadeu Guerra assumiu a existência de indícios do crime de falsificação de documento.
“O que está em causa é verificar concretamente o que se passou nesta circunstância. Estivemos a estudar as questões, pareceu-nos que era possível e que havia condições para, pelo menos, averiguar e depois daremos o despacho quando fizermos a investigação”, afirmou, continuando: “Temos de ver os documentos. Os indícios que também temos são de falsificação, mas isso não significa que se venha a provar. Vamos fazer a investigação, como fazemos em todas as situações”.
O caso foi revelado na semana passada pela revista Sábado, que deu conta da existência de cinco casos de trabalhadoras que teriam sido dispensadas do partido liderado por Mariana Mortágua quando tinham sido mães pouco tempo antes (uma acabaria por continuar a trabalhar no partido). As demissões e não renovações de contratos ocorreram entre 2022 e 2024 e o BE terá contornado consulta à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que é obrigatório nestas circunstâncias.
Nos casos das duas trabalhadoras que amamentavam, os contrato sem termo foram extintos, tendo sido substituídos por contratos a termo certo, mas fictícios. Ou seja, as trabalhadoras assinaram novos contratos, com a duração de oito meses (entre março a dezembro de 2022), para receberem os salários correspondentes a esse tempo, como aparente substituto para uma indemnização.
Contudo, nunca prestaram serviço, foram despedidas no final desses contratos e a indemnização paga baseou-se no valor do último contrato, e não nas regras das indemnizações que se aplicam a trabalhadores dos quadros.
Os dois casos remontam a 2022, na sequência da hecatombe eleitoral do BE nas legislativas desse ano, nas quais o partido viu a sua representação parlamentar cair de 19 para cinco deputados e perdeu metade da subvenção pública a que tinha direito.
Uma das trabalhadoras afastadas, Érica Postiço, veio contar a sua história na rede social X, confirmando que assinou o contrato, sem deixar de formular críticas ao partido: “Foi-nos proposto um falso contrato de trabalho a termo a vigorar até ao fim de 2022. Arrependo-me até hoje, mas a verdade é que assinei quando queria ir para tribunal de trabalho. Também eu fui hipócrita”.
Entretanto, vários especialistas em direito laboral e direito penal defenderam ao Observador a possível ocorrência de crimes nestes procedimentos no partido liderado por Mariana Mortágua, nomeadamente falsificação de documento e fraude à Segurança Social.
Os advogados Luís Gonçalves da Silva, Pedro Marinho Falcão e Paulo Saragoça da Matta convergiram na análise ao caso e na alegada prática destes crimes, sublinhando a necessidade de atuação do MP e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), sendo que esta última tem competência em questões contraordenacionais.
Numa primeira reação, o partido desmentiu algumas informações e avançou com uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Depois, numa carta aos militantes, Mariana Mortágua assumiu que “nem tudo foi isento de falhas” nos processos de dispensa dessas trabalhadoras. “Cometemos erros que lamentamos e que hoje teríamos evitado”, defendeu.
Os dois casos em que a líder bloquista admitiu que o partido errou são os das duas trabalhadoras que estavam em lugares de nomeação na Assembleia da República e que tinham sido mães recentemente. O Bloco alega que se tratou apenas do fim de comissões de serviço. No caso destas trabalhadoras, o Bloco diz ter extinguido aqueles postos de trabalho (“não foram selecionadas de entre os seus pares nem foram depois substituídas”) e ter adotado “medidas especiais considerando a sua situação particular”.
Já esta segunda-feira, Mariana Mortágua quebrou publicamente o silêncio sobre o caso, na abertura das Jornadas Parlamentares do BE, no distrito de Coimbra, e reconheceu a necessidade de rever procedimentos, nomeadamente nas formas de contacto com os funcionários do partido, “sobretudo nos momentos mais delicados de entrada e de saída”.
Contudo, a coordenadora bloquista reiterou então a legalidade da atuação do partido neste processo. “É certo que cumprimos os deveres legais, é certo que procurámos um acordo que protegesse estas pessoas, mas temos sempre de procurar contactá-las e ter os procedimentos mais respeitosos possível. Somos humanos e às vezes erramos como toda a gente”, concluiu.
