O Bloco de Esquerda viu-se com uma crise em mãos assim que saiu a notícia da Sábado que dava conta do despedimento de várias funcionárias do partido, recém mães que em alguns casos ainda estavam a amamentar, após as eleições de 2022 e 2024. Desde então, multiplicaram-se as dúvidas sobre a polémica — as funcionárias teriam sido substituídas por pessoas que não tinham filhos? O Bloco teria cometido uma ilegalidade ao não pedir um parecer prévio aos despedimentos? Afinal, qual era a situação financeira do partido quando avançou com a dispensa de trinta funcionários?
O testemunho de uma das ex-funcionárias, que falou nas redes sociais sobre a sua situação, assim como as respostas do partido e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, ajudam a explicar os contornos do caso que está a valer ao Bloco acusações de incoerência e contradição — ou não fosse o Bloco um partido que foca uma enorme parte da sua ação política na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos mais vulneráveis, como as mulheres e as mães.
Quantas trabalhadoras é que foram despedidas? Os casos são todos iguais?
Os casos em causa são diferentes. A revista Sábado começou por noticiar que o partido teria despedido cinco trabalhadoras, mas um dos despedimentos que estariam alegadamente planeados acabou por não acontecer. Os outros quatro casos aconteceram, mas têm contornos diferentes: duas das dispensas aconteceram após as eleições europeias de 2024 e outras duas tiveram lugar depois das eleições legislativas de 2022.
No caso das europeias, como contava a revista, foram dispensadas funcionárias que trabalhavam no Bloco de Esquerda, mais especificamente em Bruxelas, há muitos anos (uma desde 2004, outra desde 2012). No caso dos funcionários que trabalham para partidos no Parlamento Europeu, os contratos estão vinculados aos mandatos dos políticos com quem trabalham, pelo que o fim dos contratos acontece, de forma automática, quando o mandato termina. Ou seja: quando o último mandato terminou, em março de 2024, os contratos também acabaram. O partido poderia escolher manter estas trabalhadoras, mas justifica não o ter feito com o facto de ter perdido um lugar em Bruxelas (de dois eurodeputados passou para um).
O caso mais complicado é o das duas trabalhadoras dispensadas em 2022, depois da hecatombe eleitoral de março, quando o Bloco de Esquerda perdeu 14 (de 19 para 5) deputados e metade da sua subvenção pública. Nessa altura, o partido decidiu dispensar duas trabalhadoras (uma era mãe há nove meses, outra há dois e ainda estava de licença de maternidade) que cumpriam “comissões de serviço”. Ou seja, tinham contratos específicos, cujas regras não correspondem às dos restantes contratos de trabalho.
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Estas trabalhadoras podiam ser despedidas?
A nuance das comissões de serviço deverá permitir ao Bloco concretizar estes despedimentos sem cometer uma ilegalidade, com a informação que existe até agora. Normalmente, o que acontece, segundo o artigo 63 do Código de Trabalho para a generalidade dos contratos, é que “o despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador no gozo de licença parental carece de parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres” [a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)]. No número 2, prevê-se que o despedimento de um trabalhador nestas situações, por “facto imputável” ao próprio”, se considere “sem justa causa”, cabendo ao empregador o ónus de afastar essa presunção.
O que acontece é que as comissões de serviço têm regras diferentes. Como explica ao Observador Carla Tavares, presidente da CITE, o regime muda porque se trata de um vínculo que “pressupõe funções cuja natureza suponha especial relação de confiança em relação a titular daqueles cargos e funções de chefia”, ou seja, é um cargo de confiança. Neste caso, “não se trata de um vínculo que cesse por despedimento, logo não se aplica o artigo 63.º do Código do Trabalho”.
“Não se trata de um despedimento, pelo que importa verificar, em concreto, qual o vínculo laboral da ou das trabalhadoras em causa”, prossegue Carla Tavares. No caso, fonte do Bloco de Esquerda respondeu ao Observador que se tratariam de comissões de serviço “externas”, ou seja, de pessoas que não têm outros vínculos ao partido porque “tiveram sempre” este tipo de contratos enquanto trabalharam para o Bloco.
“Se estavam todas em comissão de serviço, cessando o motivo que lhes deu causa não há qualquer ilegalidade. Se existe efetivamente um contrato de trabalho, há a obrigação de pedido de parecer prévio ao despedimento (nos termos do artigo 63.º do CT) ou, tratando-se de contrato a termo (seja termo certo ou incerto), recai sobre a entidade empregadora a obrigatoriedade de comunicar à CITE, de forma fundamentada, a intenção de não renovação”, explica Carla Tavares.
No caso, e de acordo com a informação prestada pelo partido, as trabalhadoras estariam em comissão de serviço — uma figura que alguns juristas consideram ser utilizada de forma abusiva pelos empregadores, uma vez que se rege por regras mais flexíveis; no caso do Bloco, o partido justifica o recurso às comissões de serviço por estar em causa um tipo de trabalho que depende dos ciclos políticos e das relações de confiança política.
A lei prevê que, quando o empregador quer acabar com a comissão de serviço, o contrato deve ser resolvido nos 30 dias seguintes, “com direito a indemnização”; ou, se houver um despedimento que não tenha por base um “facto imputável ao trabalhador”, que também haja direito a uma indemnização.
Mas, no caso destas trabalhadoras, isso não aconteceu.
Porque é que o Bloco não pagou indemnizações?
O partido justifica-se dizendo que adotou “medidas especiais” com o suposto objetivo de favorecer as trabalhadoras. Na prática, a solução que adotou passou pela assinatura de contratos-fantasma: as duas trabalhadoras em causa assinaram novos contratos, com a duração de oito meses (de março a dezembro de 2022), para receberem os salários correspondentes a esse tempo, como se fosse uma forma de indemnização. Isto só aconteceu com estas funcionárias, tendo os restantes trabalhadores despedidos (cerca de trinta) sido dispensados logo em março.
Segundo as explicações de Mariana Mortágua, as trabalhadoras acabaram assim por receber um valor mais elevado do que aquele que resultaria “da indemnização legal e créditos da comissão de serviço”. Além disso, o partido diz que desta forma lhes proporcionou mais oito meses de “proteção de rendimento”, porque só depois disso tiveram de pedir o subsídio de desemprego. “Esta opção não prejudicou ninguém e foi vantajosa para as trabalhadoras – mas é certo que o Bloco deveria ter encontrado uma solução melhor para o mesmo objetivo”, escreveu Mortágua numa carta enviada aos militantes bloquistas.
Ora as próprias trabalhadoras parecem, no entanto, discordar dos benefícios destes “contratos adicionais”. Na rede social X, uma das ex-funcionárias, Érica Postiço, veio contar a sua história confirmando que assinou o contrato, mas criticando o partido: “Foi-nos proposto um falso contrato de trabalho a termo a vigorar até ao fim de 2022. Arrependo-me até hoje, mas a verdade é que assinei quando queria ir para tribunal de trabalho. Também eu fui hipócrita“.
As trabalhadoras foram substituídas?
O Bloco de Esquerda apressou-se a vir dizer que os postos de trabalho em causa “foram de facto extintos” e que só ficaram na equipa (no caso, de comunicação) pessoas que “já a integravam e executavam funções técnicas específicas (informática, grafismo, canais do grupo parlamentar)”. “As trabalhadoras não foram selecionadas de entre os seus pares nem foram depois substituídas”, escreveu Mariana Mortágua.
A trabalhadora em causa confirmou que não houve substituições, mas acrescentou alguns pontos sobre o que aconteceu na sua equipa. “Das seis pessoas da equipa de redes ficaram três. Decidiram extinguir os postos de trabalho de um homem, uma mulher a amamentar a filha de nove meses e uma mulher em licença de maternidade com um filho de dois meses. Ficaram um homem e duas mulheres sem filhos, com toda a disponibilidade“.
Mesmo não tendo havido ilegalidade, de acordo com a avaliação da CITE conjugada com o tipo de contratos que o Bloco de Esquerda diz estarem em causa, para as mulheres despedidas há um problema de princípio — e de contradição do partido dos princípios que defende. “As recém mães não podem viajar, não trabalham 60h semana, não apagam fogos às 23h ou ao domingo, não respondem de imediato às mensagens e emails. As recém mães têm limitações e é por isso que existem leis que as protegem. Leis que o Bloco de Esquerda defende“, escrevia a mesma trabalhadora. Que usava uma frase forte: “Das feministas do Bloco não ouvi uma palavra de solidariedade.”
O caso foi avaliado por alguma entidade independente?
A presidente da CITE recorda ao Observador que a comissão “não tem competências inspetivas”, ou seja, não investiga potenciais ilegalidades de forma pró-ativa. “Na sequência deste caso, só poderá agir se houver denúncia da ou das trabalhadoras em causa, devendo estas dar autorização para exercício do contraditório junto da entidade empregadora”, explica.
Neste cenário, e se de facto houvesse denúncia, seria elaborada “uma proposta de parecer que conclui pela existência ou não de indícios de discriminação, o qual é votado em reunião Tripartida da CITE (reunião plenária com os membros da CITE). Concluindo-se pela existência de indícios de descriminação, o parecer é remetido para a ACT, que é a entidade com competências inspetivas, solicitando a realização de uma ação inspetiva”. Mas, que se saiba, não houve nenhuma queixa.
Porque é que o caso está a ser conhecido agora?
Os casos chegaram à imprensa nas últimas semanas, resultando de uma denúncia anónima, segundo uma das ex-trabalhadoras. Até agora as antigas funcionárias tinham escolhido ficar em silêncio, abstendo-se de criticar o partido. Em pelo menos um dos casos, a ideia era que o caso poderia ser aproveitado pela extrema-direita para menorizar as lutas (incluindo as laborais, que o Bloco dedica em grande parte à defesa dos direitos das mulheres no trabalho) que o partido travava e apontar as contradições do partido de Mariana Mortágua.
Mas a reação do partido — que começou por fazer queixa da Sábado à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, desmentindo alguns dos pontos da notícia inicial — irritou pelo menos uma das trabalhadoras. “Rejeitei falar à imprensa mas falo agora porque noto o silêncio à esquerda e o silêncio das mulheres. Sei que o Bloco pede a partilha do comunicado em grupos de WhatsApp e as suas militantes feministas fazem-no. Não aguento a lógica que põe o partido à frente dos nossos valores”, escreveu, dizendo concordar com a ideia de que o trabalho político tem características diferentes do trabalho para empresas — e que por isso chegou a fazer trabalhos quando estava de baixa por causa de uma gravidez de risco, ou a trabalhar a partir do telemóvel enquanto amamentava a filha.
“Não considero que essa lógica se aplique à precariedade e vulnerabilidade que a gravidez e amamentação trazem a uma mulher trabalhadora. Eu era uma trabalhadora a amamentar. Sou cuidadora”, escreveu a mesma ex-funcionária. “Nestes três anos temi o aproveitamento pela direita e extrema direita deste caso. Mas a responsabilidade pela decisão e erros políticos não é minha, é dos dirigentes do partido”.
Qual é a situação financeira do Bloco?
O Bloco justificou a decisão de despedir ou dispensar estas pessoas com a má situação financeira em que passou a estar quando perdeu 14 deputados, em 2022, e depois um eurodeputado (tinha dois), em 2024. “Os resultados das eleições de 2022 determinaram a redução para metade da subvenção pública paga ao Bloco de Esquerda e, por esse motivo, a extinção de cerca de trinta postos de trabalho”, lê-se na nota assinada por Mariana Mortágua.
Como o Observador noticiou na altura, após essas eleições o Bloco desenhou uma espécie de plano de austeridade, onde previa fechar ou reestruturar sedes, pôr em prática uma onda de despedimentos e encontrar novas formas (menos dispendiosas) de se organizar e fazer atividade política.
As contas de 2022 mostram, de facto, um rombo considerável nas contas do partido. O resultado líquido do Bloco é, nesse ano, negativo — ou seja, houve um prejuízo de 303 mil euros, como mostram as contas depositadas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Após as medidas de reestruturação, a situação melhorou e em 2023 o exercício já tinha um saldo positivo de 35 mil euros (as contas relativas a 2024 ainda não estão disponíveis).
Os bens patrimoniais continuam a constituir a maior parte dos ativos do Bloco, contando o partido ainda com 717 mil euros em caixa e depósitos bancários.
O Bloco de Esquerda admitiu ter cometido algum erro no processo?
A primeira reação do partido foi negar a notícia da Sábado, fazendo queixa à ERC. Nessa queixa, que o partido publicou depois nas redes sociais e enviou às redações, o Bloco corrigia algumas incorreções — como a menção de uma quinta trabalhadora que afinal não foi despedida ou as supostas substituições destas funcionárias no mesmo posto de trabalho — e aproveitava para desmentir outros pormenores (o partido diz que nenhuma trabalhadora com um bebé de dois meses foi despedida do quadro do Bloco; e não foi, mas porque trabalhava em comissão de serviço).
Quando a trabalhadora em causa veio dar a cara, na rede social X, o partido aproveitou para se focar nos pontos da sua reação em que corroborava a versão do Bloco (“a Érica realça que 1) os dois postos de trabalho em causa foram de facto extintos; 2) não foi substituída por ninguém, muito menos pela “namorada de um dirigente”, como refere a Sábado em lead; 3) a proposta do Bloco de Esquerda foi aceite pela parte da trabalhadora”).
Mas depois de dois dias debaixo de fogo, sobretudo por causa de um comportamento que, mesmo não sendo ilegal, muitos consideraram imoral e contraditório com as posições do Bloco — que tantas vezes critica grandes empresas pela forma como despedem os trabalhadores ou não protegem os funcionários mais vulneráveis —, surgiu nova explicação, desta vez enviada por Mariana Mortágua diretamente aos militantes do partido. A coordenadora do partido reconheceu que estava a receber “pedidos de esclarecimento adicionais” e “perguntas pertinentes” dos próprios membros do partido.
Neste esclarecimento, Mortágua prestava algumas das explicações já aqui citadas e agradecia o trabalho destas duas antigas funcionárias, considerando que foram “cruciais” para a atividade do Bloco. Depois, passava ao mea culpa: “Num processo penoso como aquele que vivemos em 2022, ao termos que terminar vínculos profissionais com metade das pessoas que empregávamos, nem tudo foi isento de falhas e o Bloco reconhece-o. Cometemos erros que lamentamos e que hoje teríamos evitado“.
Entre os erros que reconheceu, a líder do Bloco admitia que o partido não devia ter contactado uma das trabalhadoras em causa durante a sua licença de maternidade, dizendo que o fez por “pressão das circunstâncias” e para dar “respostas rápidas” a quem estava à beira de ser dispensado. “Logo na época, esse erro foi apontado pela trabalhadora e, perante ela, a direção do Bloco reconheceu a razão do seu descontentamento e lamentou tê-lo causado”.
Além disso, e apesar de elencar várias vantagens nos contratos-fantasma que celebrou com as trabalhadoras, a coordenadora bloquista admite, três anos depois, que “o Bloco deveria ter encontrado uma solução melhor para o mesmo objetivo”.
