É a maior prisão da América Central, fica em El Salvador e agora vai fazer parte de um plano de “outsourcing” inédito dos Estados Unidos da América. O CECOT — Centro de Confinamento do Terrorismo vai poder receber norte-americanos (e não só) que tenham sido condenados nos Estados Unidos da América (EUA). A medida resulta de um acordo celebrado, na segunda-feira, entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o Presidente salvadorenho Nayib Bukele, que o considerou “sem precedentes” e “o mais extraordinário do mundo.”

O líder de El Salvador mostrou-se entretanto disponível para receber condenados nos EUA de qualquer nacionalidade, “independentemente de serem cidadãos norte-americanos ou residentes legais”, avançou a BBC.

“Podemos enviá-los e [o Presidente Bukele] os colocará nas suas prisões”, disse Rubio, acrescentando que Nayib também se mostrou disponível para receber criminosos altamente perigosos que estão a cumprir penas nos Estados Unidos”, frisou.

O Presidente de El Salvador confirmou na sua conta na rede social X que ofereceu aos EUA “a oportunidade de receber parte da sua população prisional”, adiantando que o seu país está “disposto a acolher apenas criminosos condenados” e que seu governo fará isso “em troca de uma taxa”.

O que se sabe sobre a grande prisão CECOT?

A prisão de máxima segurança, conhecida como CECOT — Centro de Confinamento do Terrorismo — está localizada no município de Tecoluca, isolada a cerca de 70 quilómetros da cidade de El Salvador. O estabelecimento prisional foi construído no final de 2022, altura em que o líder do país declarou um combate cerrado aos crimes violentos cometidos por gangues. E foi aberta, no princípio de 2023, com capacidade para receber até 40 mil reclusos.

Equipado com dispositivos para bloquear comunicações com o exterior, os detidos no CECOT são vigiados por 250 polícias e 600 militares num estabelecimento que ocupa um milhão e 700.000 metros quadrados. Mas isso não significa muito espaço para os reclusos. Cada cela possui 80 camas (beliches) feitas de ferro, mas sem colchões, e montadas até quase ao teto. Devido à sobrelotação, um recluso tem 0,6 metros de espaço livre, de acordo com o Financial Times.

Na verdade, o número de presos por cela não está claro. Enquanto algumas organizações de defesa dos direitos humanos estimam que sejam 80m outras calculam em mais de 150. Sobre esta dúvida, o diretor do estabelecimento prisional esclareceu: “Onde cabem 10 pessoas, cabem 20”.

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Cercada por um muro alto de 11 metros, a penitenciária tem oito divisões de seis mil metros quadrados. Num dos corredores destas divisões, estão vários polícias em pé, armados e mascarados, bem à frente das celas, onde se podem contar dezenas de prisioneiros, todos de roupas brancas, como se pode ver nas imagens de um vídeos publicado pela BBC.

A luz do sol não penetra no interior — esta foi, aliás, um dos castigos de Nayib Bukele, em 2022, quando enviou uma mensagem aos gangues através das redes sociais, dizendo que “por causa de suas ações, seus ‘manos’ não poderão ver um raio de sol.”

O regime prisional no CECOT é extremamente rígido. Luzes artificiais iluminam as celas e o pátio interno, durante as 24 horas do dia, descreve a Exame. Ninguém que entrou algemado voltou a ver a luz do dia. Comem regularmente feijão e arroz. Mas não têm talheres. Não há colheres, facas ou garfos: comem sempre com as mãos, descreve o EL País.

Não há privacidade, dezenas de prisioneiros partilham o mesmo quarto de banho nesta que é a cadeia mais criticada do mundo.

É no CECOT que estão criminosos que mataram dezenas de pessoas e que, por isso, estão a cumprir penas de até 700 anos de prisão, avançou o El País numa reportagem que fez no interior da cadeia.

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Os homens são monitorizados a todo momento através de um circuito de segurança de câmaras. Mas não só. Os polícias vigiam os prisioneiros a partir do teto, de forma ininterrupta, avança a Exame.

“É impossível escapar. Esses psicopatas passarão a vida inteira atrás das grades“, disse o diretor da prisão ao El País. E acrescenta: “Nunca mais conhecerão o amor ou a liberdade. Não são permitidas chamadas ou visitas. Eles caíram num buraco negro, frio e sem alma”.

Embora o diretor do estabelecimento fale em frio, Leire Ventas, jornalista da BBC News, que teve acesso ao interior da prisão, no ano passado, contou que as temperaturas no local chegavam aos 35 graus.

Os prisioneiros ficam trancados nas celas, durante as 24 horas do dia, com um pequeno intervalo de 30 minutos.

Sistema de segurança interno

A entrada ao CECOT é antecedida de rigorosos pontos de controlo. Desde os prisioneiros, passando pelos funcionários administrativos, até aos elementos da segurança, todos são obrigados a passar por áreas de registo. Só na via que dá diretamente acesso ao estabelecimento estão logo montados três pontos de identificação e revista.

Além desse processo, todos os condenados a cumprir as suas penas nesta prisão devem passar por um scanner corporal e serem fotografados, descreve o jornal brasileiro O Globo.

Os agentes do corpo de segurança ordenam que se ponham as mãos atrás da cabeça e perguntam logo à pessoa que vai entrar se tem tatuagens. “Os arcos de segurança são equipados com raios X que expõem os intestinos”, conta.

Violação de direitos humanos

As condições nesta prisão e o tratamento dado aos detidos têm sido alvo de duras críticas de organizações de direitos humanos. À BBC, Miguel Sarre, ex-membro do Comité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, descreveu a penitenciária como um “poço de cimento”.

Por outro lado, uma investigação da Cristosal — organização não-governamental que promove os direitos humanos em toda a América Central — analisou como as reformas judiciais em El Salvador estão a limitar garantias fundamentais de dezenas de milhares de pessoas presas, desde o final de março de 2022.

A organização denunciou “em abril de 2023, 153 mortes” e retratou uma prática sistemática de tortura dentro das prisões”. A investigação revelou ainda que estas mortes foram resultado de tortura e ferimentos graves infligidas os detidos.

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Deportação pode violar lei dos Estados Unidos

Nesta terça-feira, o Presidente Donald Trump disse que abraçaria esta ideia, mas questionou sua legalidade. “Se tivéssemos o direito legal de fazer isso,  avançava num piscar de olhos”, disse durante uma cerimónia de na Sala Oval. “Não sei se o fazemos ou não”, ressalvou.

No entanto, qualquer tentativa de deportar cidadãos norte-americanos ou residentes legais nos EUA para uma prisão estrangeira, poderá enfrentar desafios legais, já que cidadãos que nasceram nos Estados Unidos são protegidos por lei contra deportação.

Por outro lado, Alex Cuic, advogado de imigração e professor da Case Western Reserve University, em Ohio, disse à BBC que cidadãos que adquiriram a nacionalidade norte-americana, suspeitos de ligações com gangues criminosas ou organizações terroristas, podem perder a cidadania adquirida e, assim, serem deportados.

Texto editado por Dulce Neto