Um juiz federal de Washington DC bloqueou esta quinta-feira temporariamente o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), organização governamental co-liderada pelo mulimilionário Elon Musk, ao sistema de pagamentos do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, depois de pedidos nesse sentido de sindicatos e congressistas democratas.
Segundo uma ordem do juíz Colleen Kollar-Kotelly, o Departamento do Tesouro “não vai dar acesso a qualquer registo de pagamento ou sistema de pagamentos guardados pelo gabinete dos serviços fiscais”. Esta última instituição realiza transições de milhares de milhões de pagamentos governamentais por ano, correspondente a 90% dos pagamentos federais. A decisão do juiz federal permite o acesso aos registos do gabinete dos serviços fiscais a apenas dois membros do DOGE, sendo que nenhum deles é Musk. Estes funcionários poderão ter acesso aos registos em causa, podendo apenas consultá-los e não modificá-los.
Departamento de Musk acede ao sistema das finanças públicas dos EUA
De acordo com o The Washington Post, agentes do DOGE já tiveram acesso a documentos governamentais confidenciais, nomeadamente relativos a funcionários federais. A decisão agora tomada impossibilita a eliminação ou suspensão os pagamentos em questão por parte dos agentes que terão poder de consulta, uma possibilidade que assustava alguns democratas.
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Vários sindicatos de trabalhadores governamentais norte-americanos tinham levado este caso à justiça por considerarem que o líder do Departamento do Tesouro Scott Bessent estava a permitir um poder injustificado à equipa de Musk.
Um grupo de congressistas democratas já tinha pedido uma investigação sobre qual pode ser o risco que a disponibilização destes dados poderia ter na segurança do país. “Estamos profundamente preocupados que o acesso não autorizado ao sistema possa estar a ocorrer em todo o Governo federal e possa representar uma grande ameaça à privacidade de todos os americanos e à segurança nacional da nossa nação”, escreveram os congressistas norte-americanos numa carta aberta.