O Governo aprova esta quinta-feira em Conselho de Ministros a reestruturação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e vai substituir o presidente do organismo, o juiz conselheiro jubilado Pires da Graça, avança o Público.
Entre as principais mudanças operadas pelo Governo está a criação de um conselho de administração com três elementos para o organismo, cumprindo assim a reformulação do MENAC prevista na Agenda Anticorrupção, que tinha sido aprovada pelo Executivo em junho de 2024. Uma vez aprovada a reformulação da lei orgânica da instituição, Pires da Graça será substituído na presidência.
O organismo e a liderança de Pires da Graça têm sido alvo de fortes críticas praticamente desde a sua criação, devido à falta de resultados e à inoperância no combate e prevenção da corrupção. O juiz conselheiro jubilado declarou em dezembro, ao Observador, que a sua saída era “um autêntico disparate”, apesar de ter admitido uma reestruturação daquela entidade.
Num artigo de opinião publicado em dezembro no Observador, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, já tinha sinalizado que era preciso “dar mais eficácia à atuação” do organismo e que isso iria implicar a revisão da sua estrutura de governança.
De acordo com o jornal, os três administradores terão um mandato com a duração de quatro anos, renovável pelo mesmo período, e só podem ser destituídos por uma resolução justificada do Conselho de Ministros, depois de serem ouvidos o Procurador-Geral da República e o presidente do Tribunal de Contas.
Os administradores passam a deter as competências associadas à gestão dos recursos humanos, património e finanças do organismo, sendo que o MENAC vai passar a ter também um quadro de pessoal. Outra mudança que irá avançar será o desaparecimento das comissões de acompanhamento e de sanções, que eram constituídas por inspetores de outros serviços administrativos, passando a existir a Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação e a Unidade de Fiscalização e Contraordenações.
A criação do MENAC foi aprovada em 2021, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, e o arranque ficou marcado por muitas dificuldades, com a instalação definitiva da instituição a avançar apenas em junho de 2023.
