André Ventura anunciou que o Chega vai avançar com uma moção de censura ao Governo, dando mais 24 horas ao primeiro-ministro para dar explicações ao país. Em causa estão dúvidas sobre a empresa imobiliária de Luís Montenegro, noticiada pelo Correio da Manhã, e que levou o primeiro-ministro a garantir que criou a empresa para gerir herança dos pais e só faturou na área da consultoria.

“Se essa resposta [de Luís Montenegro] persistir em não ser dada, em ser ocultada, então amanhã [segunda-feira] a esta hora o Chega dará entrada com uma moção de censura ao executivo”, referiu aos jornalistas, dando ao primeiro-ministro “24 horas” para esclarecer o caso ao país.

Em conferência de imprensa, o líder do Chega disse que Montenegro não esclareceu o país e referiu que, neste momento, ainda não se sabe se “o primeiro-ministro é sócio ou já não da imobiliária que fundou”, sugerindo que, ainda assim, “pelo seu regime de casamento, de comunhão de adquiridos, é beneficiário do enriquecimento que esta imobiliária venha a ter com a nova lei dos solos”.

Porém, de acordo com o Correio da Manhã, a Spinumviva foi constituída por Luís Montenegro, a mulher e os filhos, em janeiro de 2021, tendo o agora primeiro-ministro ficado com 62,5% do capital social (o restante foi dividido pelos outros familiares). Montenegro e a mulher ficaram então como gerentes, mas a 30 de junho de 2022, um mês após ser eleito presidente do PSD, o agora líder do Executivo renunciou à gerência e deixou de ser sócio da empresa.

A “imobiliária de Luís Montenegro“, explicou André Ventura, “tem como objeto o comércio e gestão de bens imóveis próprios e de terceiros, incluindo aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica desses mesmos imóveis”, o que o leva a concluir: “É uma imobiliária no sentido estrito e jurídico do termo.”

“O primeiro-ministro é portador de 49 terrenos rústicos, é quase um magnata do imobiliário”, acusou o presidente do Chega, frisando que a questão não está no património, mas no facto de ter legislado “em causa própria, em causa familiar”. “Isso é inaceitável em qualquer governo democrático, inaceitável a quem diz lutar contra a corrupção e as incompatibilidades”, criticou, argumentando que “a nova legislação tem como principal objetivo permitir construir em terrenos rústicos que, até agora, eram interditos à construção”.

Ventura realçou que o Chega esperou respostas por parte do primeiro-ministro, considerando relevante perceber que, entre os 49 terrenos “quais são deles e porque razão estão na posse de uma empresa e não do primeiro-ministro enquanto pessoa”. E quais as razões: “Quer pagar menos impostos, quer fugir à tributação que se exige a todos os outros portugueses e que é elevada? São suspeitas, mas são suspeitas que se juntam a outros casos que, nas últimas semanas, têm assolado o Governo em matéria de incompatibilidades.”

No mesmo sentido, André Ventura recuperou algumas polémicas das últimas semanas, para recordar que Luís Montenegro disse no debate parlamentar que “a propriedade de Hernâni Dias de uma imobiliária enquanto governante era uma imprudência”. Pelo que pergunta: “Como é que alguém que é indiretamente também proprietário de uma imobiliária e, no âmbito da chefia do Governo, levou à aprovação da lei dos solos pode dizer que para o secretário de Estado era uma imprudência e que para si é um absurdo e que não faz sentido falar em incompatibilidades?”

Montenegro garante que criou empresa para gerir herança dos pais e só faturou na área da consultoria