O Governo vai “trabalhar” com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência (AdC) para perceber “o que se está passar com os preços” do gás de petróleo liquefeito (GPL), afirmou esta quarta-feira a ministra do Ambiente e Energia. O preço do chamado gás de garrafa ou botija tem estado na ordem do dia por causa de notícias que apontam para grandes diferenças dos preços praticados entre Portugal e Espanha, o que resulta em parte de subsídios atribuídos pelo Governo espanhol.

Nas explicações dadas na comissão de ambiente e energia no Parlamento, Maria Graça de Carvalho não referiu a subsidiação aos preços, tendo apontado para a distribuição que, diz, tem uma percentagem grande na cadeia de preços. “Não é nossa política fixar preços, a não ser em casos drásticos”, mas remeteu para a avaliação que vai ser feita sobre os preços praticados neste produto.

A ERSE é a entidade que tem competência legal para fiscalizar o mercado dos combustíveis e que pode propor a fixação de preços máximos.

Botija de gás. Regulador admite “desvios” no preço, mas não vê “irregularidades” para intervir

Numa resposta dada ao Observador há cerca de duas semanas, a ERSE explicou que só faz propostas de atuação ao Governo quando detetar irregularidades no funcionamento do mercado de combustíveis e/ou GPL engarrafado. O que à data não terá acontecido, o que não invalida que tenha sido identificado um desvio entre o preço final e o preço “eficiente” que o regulador atribui à demora em repercutir a redução da taxa de carbono que entrou em vigor no início do ano.

Bilha solidária. Governo reforça para 15 euros apoio público

Vários partidos têm defendido a fixação de preços máximos no gás de garrafa. O PS apresentou uma proposta de resolução a pedir ao Governo que avalie se estão preenchidos os requisitos que permitem à ERSE fixar as margens de venda, travando o preço. Nesta resolução, os socialistas também defendiam a continuação do programa “bilha solidária” com subida para 12 euros do apoio público para os consumidores vulneráveis. A ministra do Ambiente já anunciou a subida deste apoio para 15 euros.

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