Há um mês, após reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o programa de devolução das propinas estava a ser revisto. Esta quarta-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse que o Governo ainda não decidiu se vai ou não pôr fim à medida socialista. E admitiu que preferia que o valor fosse reinvestido “no nosso sistema educativo e, uma parte, na ação social”. Quanto a um possível descongelamento das propinas do Ensino Superior, Fernando Alexandre remeteu para o próximo Orçamento do Estado. E fez ainda um ponto de situação do plano de emergência para a Educação.
“Penso que o nosso modelo [de financiamento das instituições de Ensino Superior] tem virtudes. E tem, claramente, mais virtudes que o prémio salarial, um modelo que o Governo está a avaliar. O prémio salarial é mesmo muito questionável“, começou por apontar o responsável pela pasta da Educação em audição na Comissão de Educação.
“Não há ainda uma decisão tomada sobre o prémio salarial, mas temos dúvidas sobre bondade e equidade desta medida. Porque os recursos devem ser analisados numa lógica de oportunidade”, continuou o governante. E acrescentou que “preferia que parte desses 500 milhões de euros [o custo da medida] fossem reinvestidos no nosso sistema educativo e, uma parte, na ação social”.
Para Fernando Alexandre, é preferível optar por “garantir condições a quem tem mais dificuldades” em aceder ao Superior “por razões económico-financeiras”, ao invés de “estar só a distribuir [dinheiro] para o mesmo sítio”, nomeadamente aqueles que já realizaram um curso superior e que, por isso mesmo, já estão em vantagem no mercado de trabalho face aos restantes.
Propinas “são dimensão que dá liberdade às Instituições de Ensino Superior”
A audição desta quarta-feira, requerida pelo PCP, tem como foco o “eventual descongelamento das propinas”. Sendo pressionado por quase todos os partidos, o responsável pela pasta da Educação escusou-se a dar uma resposta concreta, remetendo para o próximo Orçamento do Estado.
“Este Governo tem sido muito claro: queremos que se cumpra a lei de financiamento [das Instituições de Ensino Superior]. O descongelamento, a alteração do valor das propinas, deve ser feito em articulação com as condições de acesso à Ação Social”, disse, remetendo para o estudo de avaliação da ação social, que foi encomendado à Universidade Nova de Lisboa e deverá estar concluído no próximo mês.
“Estando nós a fazer um estudo, não vamos tomar uma decisão antes. E descongelar é simplesmente voltar a atualizar. Não falamos de aumento, mas sim de descongelar”, sublinhou.
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Para o responsável pela Educação, “as propinas nunca serão o centro de todo o financiamento, mas são uma dimensão que dá liberdade às Instituições de Ensino Superior”.
“Falamos de ter algum financiamento, que vem por essa via. As nossas instituições, em algumas áreas, têm de ter capacidade para investir nessas mesmas áreas. O sistema de educação superior hoje não tem nada que ver com aquilo que existia nos anos 90. Porque hoje o sistema de Ensino Superior globalizou-se. Se não tiver condições laboratoriais ou de equipas não consigo” atrair investigadores, argumentou, voltando a sublinhar “as propinas são um pequeno detalhe”.
Cerca de 3% dos professores têm entre 7 e 10 horas extraordinárias
Após a audição requerida pelo PCP, seguiu-se a audição regimental, pelo que o ministro da Educação aproveitou para fazer um ponto de situação do plano apresentado em junho +Aulas +Sucesso — conforme fez da última vez que esteve no Parlamento. O governante anunciou que, até fevereiro do corrente ano, entraram 5.039 professores na escola pública.
Já quanto aos professores aposentados que voltaram ao ensino, o Governo tinha definido como meta 200 docentes, mas até ao momento, em bolsa, estão 55.
“Obviamente nem todas as medidas têm sucesso”, reconheceu Fernando Alexandre. E destacou que “há medidas que não conseguimos medir, como a dos bolseiros que dão agora aulas no ensino básico e secundário”. “O nosso sistema não tem essa informação e parece-me que há potencial porque a medida foi bem recebida, mas vamos avaliar falando com as instituições.”
Há, no entanto, duas medidas que estão a ter mais sucesso do que se esperava. Uma delas diz respeito aos docentes que deixaram a carreira, mas que voltaram agora a lecionar: de acordo com os dados, este número é, atualmente, 847 (ultrapassando a meta de 500 professores inicialmente definida).
A outra medida diz respeito ao número de professores que quiseram prolongar a sua carreira além da idade da reforma: são já 1.141 (mais 141 do que a pasta de Fernando Alexandre definira).
No que toca a horas extraordinárias, até ao momento foram afetados pela distribuição destas horas 8.753 professores — num total de 22.381 horas distribuídas. Segundo os dados apresentados no Parlamento, mais de 60% dos professores têm no máximo duas horas extraordinárias atribuídas: 35,6% têm uma hora extra e 26,6% têm duas. No que toca aos professores que têm entre sete e 10 horas extraordinárias esta percentagem é de 3%. Já entre três e seis horas a percentagem é de 34,9%.
No que toca ao tema da melhoria de aprendizagens, segundo os dados do Ministério da Educação, já foram contratados 141 mediadores linguísticos e culturais (dos 290 autorizados pelo Governo). Já relativamente ao número de assistentes operacionais no pré-escolar foi “autorizada a contratação adicional de 226 assistentes”, um reforço que tem como objetivo “fazer face às carências de apoio e acompanhamento das crianças com Necessidades Educativas Especiais”.
O ministro da Educação fez ainda um resumo das provas-ensaio que se realizaram nas escolas de norte a sul do país no mês passado. No total, “foram realizadas mais 900 mil provas de 4.º, 6.º e 9.º anos”, o que “reflete a mobilização que conseguimos para estas provas muito importantes”, disse. Foram atribuídos 10 milhões de euros para a aquisição e reparação de equipamentos e 30 milhões para solucionar problemas de conectividade. Num inquérito realizado em janeiro de 2025, a grande parte das insuficiências identificadas pelo Ministério da Educação foi em termos de conectividade (16,1%), seguindo-se falta de extensões e tomadas (8,4%) e auriculares (8,3%) e, por último, insuficiência de equipamento informáticos (6,9%)
Notícia atualizada às 13h23
