O Governo admite que a devolução das propinas, que foi um programa lançado pelo Executivo socialista, pode não prosseguir nos mesmos termos, uma vez que o IRS Jovem é, agora, “mais potente”. O Executivo não tem respondido às questões do Observador sobre o assunto e mesmo na quarta-feira Pedro Nuno Santos questionou, no debate quinzenal, Luís Montenegro sobre o assunto, não tendo recebido resposta. Foi assim esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, que pela voz do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o Governo falou pela primeira vez sobre o tema, deixando a ideia de que o programa pode mesmo chegar ao fim nos termos em que estava feito. Mas, acrescentou, a decisão final não foi ainda tomada.
“O Governo não tomou nenhuma decisão sobre este mecanismo”, declarou Leitão Amaro, mas “está a ponderar se faz sentido e em que termos a manutenção da acumulação [da devolução das propinas] com um IRS Jovem que é agora muito, mas muito mais longo na duração e expressivo no ganho para os jovens”.
A avaliação parte, por outro lado, da contabilização que o atual Executivo faz do custo do mecanismo. Segundo Leitão Amaro, no final de 2024, “percebemos que o que estávamos a falar de impacto orçamental e de custo era muito mais do que tinha sido anunciado pelo Governo” que propôs o mecanismo. As contas do atual Ministério das Finanças — que não respondeu sobre o assunto a qualquer das perguntas do Observador (nem por ocasião da proposta do orçamento do Estado para 2025) — indicam, segundo Leitão Amaro, que em 2027 o custo anual do mecanismo atingiria os 500 milhões de euros.
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“Uma apreciação, que já fazemos, é que este mecanismo é mais injusto e mais ineficiente a incentivar o rendimento e a valorização do rendimento, e por isso, a fixação dos jovens, do que o mecanismo do IRS Jovem, sobretudo na versão que hoje temos”, com uma redução em 10 anos de imposto sobre o rendimento para jovens até 35 anos. “O mecanismo do IRS Jovem é muito mais potente”.
“O mecanismo foi criado quando o IRS Jovem era muito mais pequeno, e na altura fez a combinação de dois instrumentos pequeninos e agora passámos para um IRS Jovem potente, grande e, portanto, sim estamos a avaliar a acumulação ou não e em que termos pode ocorrer”.
No entanto, Leitão Amaro não responde se o fim, a acontecer, irá acontecer apenas para quem termina os graus de ensino superior ou mestrado este ano (mantendo-se para quem pediu o ano passado), ou se terminará para todos. A decisão não foi tomada.
No portal do Governo indica-se, apenas, que, “neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações. O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”.
O prémio salarial iniciou-se em 2024, e seria pago anualmente, durante o número de anos de duração regular do ciclo de estudos. Os jovens receberiam 697 euros por cada ano no caso da licenciatura e 1.500 euros nos mestrados, se ficassem a trabalhar em Portugal. Mas teriam de preencher o formulário com o pedido. O Ministério das Finanças não tem dado qualquer resposta ao Observador sobre o custo que implicou a medida em 2024.
