No final do ano passado o líder do PS foi convocado para uma audição sobre a privatização da ANA na comissão parlamentar de Obras Públicas, mas em janeiro acabou por pedir para responder por escrito. As perguntas foram-lhe enviadas no início de fevereiro e Pedro Nuno Santos respondeu esta quinta-feira, com o PSD já a acusá-lo de fugir à responsabilidade, e com o Parlamento dissolvido.
Em declarações ao Observador, o presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, diz que Pedro Nuno “recusou ir à comissão e ofereceu-se para responder por escrito. Não respondeu até hoje [esta quinta-feira], que é dia de dissolução. Com a dissolução já não vai ter de responder a ninguém“, atira o deputado. Entretanto o Observador soube junto do PS que o líder socialista tinha prometido enviar as respostas até ao final desta semana, o que acabou por fazer ao final do dia de quinta-feira. Este é também o dia em que a Assembleia da República ficou oficialmente dissolvida, depois da publicação do decreto presidencial.
Pedro Nuno Santos era um dos muitos ex-ministros que tiveram responsabilidade sobre a empresa responsável pela gestão de aeroportos que tinha sido chamado à comissão parlamentar. Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, ex-ministros do PSD, já tinham sido ouvidos, tendo respondido também por escrito. E o ex-ministro socialista João Galamba respondeu cinco meses depois, como contou o Observador em janeiro, também por escrito.
O deputado socialista Hugo Costa explica que Pedro Nuno Santos, que ia ser ouvido como ex-ministro das Infraestruturas, optou por responder por escrito “a partir do momento em que um número significativo de ex-responsáveis políticos, também pediu para responder da mesma forma e ninguém se opôs”, sublinha. O próprio presidente da comissão revelou isso mesmo numa reunião que ocorreu a 22 de janeiro, de acordo com o que consta na acta desse dia de trabalhos.
O deputado coordenador do PS nessa comissão parlamentar garante que “nunca houve recusa” do líder do PS em responder à comissão e diz que as perguntas para o socialista “foram as últimas a serem enviadas”. De acordo com o que apurou o Observador foram enviadas no dia 7 de fevereiro — a crise política havia de começar a fervilhar semanas depois, com as revelações sobre a consultora da família Montenegro que acabaram na demissão do Governo.
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Foi o PSD que pediu a audição de Pedro Nuno Santos, tendo enviado seis perguntas ao líder socialista “para esclarecer os factos, as responsabilidades políticas e as dúvidas que possam subsistir sobre a privatização da ANA Aeroportos”. Os sociais-democratas confrontaram Pedro Nuno com o valor de três mil milhões de euros recebidos pelo Estado com a privatização da empresa, sublinhando várias vezes, nas perguntas enviadas, “o valor 16 vezes superior ao valor da empresa”. Também questionaram Pedro Nuno sobre se alguma vez o negócio lhe tinha “suscitado dúvidas” quando esteve nas Infraestruturas e se tinha constituído um grupo de trabalho para acompanhar a execução do contrato de concessão.
A venda da ANA à Vinci foi negociada e concretizada no tempo do Governo de Pedro Passos Coelho, da coligação PSD/CDS. Onze anos depois da privatização, o Tribunal de Contas detetou “desconformidades e inconsistências graves” e “sem explicação” no processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal. Pedro Nuno Santos, desde que ocupou o cargo de ministro das Infraestruturas, tem feito declarações públicas a considerar a privatização “um negócio ruinoso”.
Ainda assim, o PS votou ao lado do PSD contra a proposta de comissão de inquérito pedida pelo PCP à privatização da empresa que gere os aeroportos. Na altura o deputado socialista Hugo Costa justificou a posição dizendo que “a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito nestes termos não permitiria o acompanhamento abrangente do tema, visto que o objeto será naturalmente fechado, não acautelando os debates presentes e futuros sobre a rede aeroportuária nacional, sendo que a sua constituição seria extemporânea.”
